PSD: briga por cargos pode parar no STF

Recém criado já como uma das maiores bancadas, partido ainda não tem espaço físico para funcionar nem servidores comissionados na Câmara. Solução é ou criar novos cargos ou tirar cargos dos atuais partidos.

Em reunião da bancada do PSD, uma declaração do deputado Moreira Mendes (PSD-RO) mostra a irritação dos integrantes do novo partido com a demora da Câmara em definir os cargos e os espaços do partido na Casa. “Ano que vem não tem moleza. Temos que chegar batendo duro”, disse o deputado aos colegas. A frase veio logo após o líder da legenda, Guilherme Campos (SP), ter feito um relato sobre o rumo das negociações com os líderes partidários na manhã de ontem (30).

Recém criado, o PSD já nasce como a quarta bancada na Câmara, com 48 deputados no exercício do mandato. E o partido reivindica o direito de ter cargos e espaços na Casa proporcionais a esse tamanho. O problema é que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não sabe como resolver isso. Se simplesmente criar novos cargos, aumentará as despesas sem previsão orçamentária para isso. Se redistribuir os atuais cargos, tirando-os dos demais partidos, as demais legendas se sentirão prejudicadas e reagirão. Marco Maia tenta uma solução por acordo com os demais líderes, mas ela demora a sair. Irritados, os parlamentares do PSD já defendem a entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para fazer valer o tamanho da legenda no parlamento. Pelo critério de proporcionalidade, a sigla teria direito a 106 cargos comissionados e à presidência de duas comissões permanentes.

Apesar da vontade crescente de entrar na Justiça para fazer valer o tamanho da bancada, a cúpula do partido recomenda calma aos partidários. “Temos que fazer todo esse processo com responsabilidade e com calma”, afirmou Guilherme Campos ao Congresso em Foco. O problema é que o PSD não tem certeza se a Justiça realmente lhe concederá esse direito ou se estabelecerá que os números considerados para a divisão são os da última eleição. Assim, a estratégia por enquanto é esperar uma decisão favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outra ação. Em novembro, o partido entrou com um pedido para aumentar o valor recebido do fundo partidário. Se a decisão do TSE nesse caso for favorável, o PSD terá segurança maior para fazer também suas reivindicações na Câmara.

Pelas regras eleitorais em vigência, os recursos do fundo são distribuídos da seguinte forma: 95% da quantia total é distribuída entre as legendas, levando em conta os votos que receberam na última eleição para a Câmara. Os 5% restantes são distribuídos igualitariamente entre os partidos sem representação. Como o PSD foi criado em 2011, não recebeu nenhum voto nas últimas eleições. Em outubro, entrou na conta do partido pouco mais de R$ 42 mil.

No pedido ao TSE, os advogados da legenda argumentaram que, por possuir uma das maiores bancadas, além de dois governadores, dois senadores e mais de 149 mil filiados, “é imperiosa a necessidade de acesso ao Fundo Partidário de forma proporcional, como condição de sobrevivência e funcionamento da própria legenda”. Caso haja uma decisão favorável, o PSD vai entrar com outra ação, pedindo mais tempo de propaganda política gratuita.

Se tiver sucesso nas duas ações, acreditam líderes pessedistas, o partido ganha argumentos na discussão na Câmara. Confirmado o critério proporcional pela corte eleitoral, o PSD conseguiria fazer valer sua bancada para conseguir mais cargos e um espaço maior. Até agora as alternativas propostas pela comissão formada por Marco Maia não são consideradas satisfatórias.

Resolução

“Estou mais animado nesta semana do que na anterior. Espero que continue assim na próxima”, disse o líder do PSD. São quatro as decisões que a Câmara precisa tomar com relação ao partido. Duas delas precisam ser resolvidas ainda neste ano: cargos e espaço físico. A primeira situação é a que tem maior potencial de chegar à Justiça. Justamente por conta do tamanho das bancadas nas eleições de 2010.

Resolução aprovada em 5 de julho redividiu cargos comissionados entre os partidos na Casa. Ela também manteve as legendas com a mesma estrutura de liderança, mesmo aqueles que tiveram suas bancadas reduzidas na última eleição. O projeto beneficia diretamente o DEM e o PMDB, que perderiam cargos de natureza especial (CNE), e ainda o PT, que vai aumentar ainda mais o grupo de funcionários sem concurso à sua disposição. O PSDB mantém sua estrutura, assim como o PR, que brigou até o último minuto para obter mais seis ou dez cargos.

Câmara aprova redivisão de cargos entre partidos

Da comissão formada pelos líderes do PT, Paulo Teixeira (SP), e do PSDB, Duarte Nogueira (PSDB), algumas sugestões foram levantadas. A primeira seria uma redistribuição dos cargos neste ano e a criação de outros a partir de 2012. Em 2014, haveria uma nova divisão. Ela não agrada aos partidos que encolheram. Um deputado do PPS ouvido pelo Congresso em Foco afirmou: “Se tentarem tirar cargo da gente, vamos à Justiça argumentando direito adquirido”.

Deputados apresentam proposta de criação de cargos para PSD

“Criar cargos não é a melhor forma de resolver essa questão”, analisou Duarte Nogueira. Ele entende que, independentemente da decisão que a Mesa Diretora tomar, algum partido se sentirá prejudicado. Desta forma, a melhor maneira é encontrar uma solução que “desagrade a todos de forma igual”. Ou seja, enquanto algumas legendas perdem, o PSD ganha menos do que deseja. “Se for radicalizar a discussão, isso com certeza vai parar na Justiça”, resumiu.

Um número repetido na reunião de ontem foi o 66. Esta seria a quantia de cargos que o PSD teria direito por enquanto. Parlamentares do novo partido não se sentem contemplados. Em alguns casos, até desprestigiados com a demora da Mesa Diretora em tomar uma posição. É neste contexto que entra a declaração de Moreira Mendes defendendo uma atitude mais firme da bancada. “Nós estamos administrando uma situação inédita. Nunca um partido foi criado após uma eleição com uma bancada tão grande”, disse Campos.

Subsolo

Outro problema para resolver nas próximas semanas é onde ficará a sede do PSD na Câmara. Integrantes do partido desejam ocupar o Setor de Taquigrafia, no Anexo 2 da Casa, próximo ao plenário e ao corredor das comissões. No entanto, o pedido foi vetado pela diretoria geral. O argumento para a negação é que o setor, responsável pelo registro de todas as sessões do parlamento, precisa estar próximo do plenário.

Em contrapartida, foi oferecido um espaço no subsolo da Câmara, próximo à liderança do PCdoB, num corredor escondido da Câmara. A sugestão foi recebida como afronta entre a bancada. E negada de pronto pelo líder do PSD durante a reunião de ontem pela manhã. “Ali não é espaço que uma bancada do tamanho do PSD merece”, comentou Campos. Para o deputado paulista, porém, a discussão de um local para o partido pode gerar uma conversa maior. “Tem muitos setores e partidos divididos por aqui. Quem sabe essa discussão não sirva para uma redivisão da Casa?”, finalizou.

Além dos cargos e da estrutura física, a criação do PSD traz outras questões urgentes para serem decididas pela Câmara. A primeira é a divisão das comissões. Pelo seu tamanho atual, o partido teria direito à presidência de dois colegiados permanentes. PR e DEM perderiam as posições. A definição disso ficou para fevereiro. Já a posição dos pessedistas na Mesa Diretora voltará à tona no fim de 2012, quando começarem as negociações para a próxima eleição.

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