Pauta sempre trancada torna emenda a MP um caminho válido

Eduardo Cunha e Inácio Arruda defendem-se do expediente que têm usado de tentar enxertar suas propostas nas emendas provisórias

Tanto o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quanto o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ressaltaram, cada qual ao seu estilo, a importância das emendas parlamentares ao instrumento legislativo elaborado pelo Executivo. Para o parlamentar fluminense, os enxertos de texto equivalem a uma reação ao que considera limitação, por parte do governo federal, do papel legislador do Parlamento.

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“Infelizmente, as medidas provisórias trancam as pautas, e deputados e senadores ficam impedidos de praticar o processo legislativo normal. Então, a gente utiliza as MPs. É a mesma forma utilizada pelo governo”, explicou Eduardo Cunha ao Congresso em Foco. Ele lembra que foi assim, por exemplo, que o governo aprovou o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para obras do PAC. A proposta foi enxertada como emenda à MP 570/2012, que tratava do Programa Brasil Carinhoso. “Então, estou imitando o governo”, justifica-se Eduardo Cunha.

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Eduardo Cunha garantiu que não há setores a pressioná-lo para acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil: sua “consciência”, diz, é que o move – convicção traduzida na emenda que, adianta, voltará a ser apresentada nas próximas medidas provisórias.

Já para Inácio Arruda, suas emendas, de caráter sócio-econômico, refletem uma atuação parlamentar orientada para as carências do povo cearense. “Um dos meus principais compromissos com o povo cearense, durante minha campanha para o Senado, foi garantir condições para que nossos municípios possam continuar produzindo e se desenvolvendo”, declarou o comunista.

Abaixo, a íntegra das versões de Inácio Arruda e Eduardo Cunha sobre o uso de emendas em medidas provisórias:

Confira o que diz Eduardo Cunha:

“Apresentei, e apresentarei em todas as MPs. E vou apresentar amanhã [terça-feira, 16 de outubro] nas MPs 583 e 584. É procedimento normal matérias estranhas serem apreciadas, e o RDC foi colocado pelo Governo assim. Como as MPs trancam a pauta, é praticamente a única oportunidade que os parlamentares têm para legislarem.”

O que diz Inácio Arruda:

“A apresentação de emendas e projetos é uma prerrogativa do mandato parlamentar, deste modo toda iniciativa que vise o desenvolvimento regional é muito importante. Cabe ao Parlamento a aprovação ou não, a partir das justificativas apresentadas pelo propositor. Um dos meus principais compromissos com o povo cearense, durante minha campanha para o Senado, foi garantir condições para que nossos municípios possam continuar produzindo e se desenvolvendo. Todas as emendas que apresentei têm esse sentido e possuem relação com a pauta política de fortalecimento do setor produtivo diante do cenário de enfrentamento à crise econômica mundial, pois visam garantir melhores condições à produção nacional para enfrentar a concorrência internacional, gerar empregos e renda e propiciar a inclusão social. No caso do caju, para citar apenas o Ceará, ele é responsável pela geração de cerca de 170 mil empregos diretos, 350 mil empregos indiretos e ocupa o primeiro lugar na pauta de exportações. Além do mais, a safra se dá justamente no período em que mais da metade dos municípios cearenses sofrem com a estiagem. A desoneração tributária contribui para garantir a manutenção e expansão da taxa de ocupação de mão de obra no setor, inclusive com a incorporação do grande número de empregados atualmente terceirizados. No caso da indústria têxtil, ela também é relevante na economia cearense e muitas das importações necessárias ao setor, que deixarão de ser realizadas dentro dos cronogramas originalmente previstos, estão atreladas a Atos Concessórios de drawback que terão seus prazos de execução expirados antes que o mercado internacional volte a crescer e que a indústria possa exportar normalmente. Por isso solicitei que fosse estendido por 12 meses o prazo dos Atos Concessórios de drawback que tenham vencimento em 2012.”

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