Mensalão atrasa recursos de políticos condenados

Dois políticos condenados a pena de prisão têm recursos adiados por causa do julgamento da Ação Penal 470. Proximidade com segundo turno das eleições também influiu na demora

Fato inédito na corte, o Supremo Tribunal Federal (STF) vive desde 2 de agosto uma pauta de julgamento única, preenchida na sua totalidade com os 37 réus e sete crimes do processo do mensalão. Além das 47 condenações, 18 absolvições e quatro empates nos seis crimes, a Ação Penal 470 teve um outro resultado prático: prolongar o tempo fora da cadeia de dois parlamentares condenados à pena de prisão pelos ministros da mais alta corte brasileira.

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Desde o início do julgamento do mensalão, foram convocadas apenas duas sessões extraordinárias com uma pauta diferente da usual. Na primeira, os ministros decretaram a prescrição do crime de injúria cometido pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). Na outra, ontem (17) pela manhã, rejeitaram denúncia por crime eleitoral contra o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). As outras três pessoas envolvidas no caso serão julgadas pela primeira instância.

Porém, com a pauta dedicada a analisar a origem e o destino dos R$ 55 milhões usados no “valerioduto”, esquema montado pelo empresário Marcos Valério, segundo já entendeu o STF, para dar aparência legal a dinheiro vindo de crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional, não houve tempo para analisar os recursos pendentes das decisões contrárias ao deputado Natan Donadon (PMDB-RO) e ao ex-deputado José Tatico (PTB-GO).

Prisão

O caso do peemedebista é emblemático. Primeiro parlamentar a ser condenado a uma pena em regime fechado – nada menos que 13 anos e quatro meses de prisão –, ele foi julgado pelo plenário do STF em 28 de outubro de 2010. Ou seja, daqui a 11 dias completam-se dois anos do julgamento do caso. O acórdão, de responsabilidade da relatora Cármen Lúcia, só ficou pronto seis meses depois da análise do caso.

Na segunda sessão convocada com outra pauta, ontem (17), o caso envolvendo Natan era o segundo item. Porém, como os ministros usaram boa parte do tempo debatendo o inquérito contra Garotinho, não houve como analisar o embargo de declaração apresentado pela defesa do peemedebista. Ele contesta, por exemplo, o fato de ter sido julgado pelo STF mesmo após renunciar ao mandato de deputado.

Natan deixou a Câmara um dia antes de a Ação Penal 386 ser julgada pelo Supremo. Cármen Lúcia entendeu como uma manobra para levar o caso para a primeira instância. Os outros ministros que participaram do julgamento seguiram a recomendação da relatora e julgaram o peemedebista da mesma maneira. Ele acabou condenado por peculato e formação de quadrilha. Nas últimas eleições, Natan foi eleito deputado novamente.

Durante a reunião extraordinária de ontem pela manhã, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que um dos motivos para convocar a sessão era justamente analisar o caso de Natan. Como, porém, demorou-se muito no caso de Garotinho, a ministra Cármen Lúcia pediu o adiamento da  discussão sobre Natan Donadon, alegando que se encontra sem tempo por causa de suas atribuições como presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o segundo turno em curso, Cármen Lúcia tem uma fila de 3 mil processos para julgar no TSE.

O caso de Natan reforça a tese de que, mesmo que os réus do mensalão sejam condenados a pena de prisão em regime fechado, é bem provável que a detenção só ocorra com o trânsito em julgado das ações. O próprio relator do mensalão, Joaquim Barbosa, já disse a interlocutores que os réus do processo, assim como o peemedebista, reeleito em 2010, só deverão cumprir a pena determinada pela corte após o fim de todos os recursos.

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Voto vista

Outro caso previsto para julgamento ontem – e que não tem data para voltar à pauta – envolve o ex-deputado José Fuscaldi Cesílio, o Tatico. Eleito uma vez pelo Distrito Federal e outra por Goiás, Tatico tentou a reeleição por Minas Gerais em 2010, mesmo ano em que foi condenado a sete anos de prisão por apropriação indébita previdenciária. Não teve sucesso.

Logo após o julgamento do seu caso, Tatico completou 70 anos. O Código Penal prevê que o tempo de prescrição, ao chegar a essa idade, caia pela metade. Por isso, após a decisão, em 27 de setembro de 2010, seus advogados recorreram. Eles querem que o STF reconheça a extinção da pena pelo pagamento integral do débito fiscal e também a prescrição pela idade.

O caso está parado desde dezembro do ano passado. Carlos Ayres Britto, relator do processo, rejeitou os embargos apresentados pela defesa. Primeiro a votar na ocasião, Luiz Fux pediu vista. Em agosto, declarou estar apto a votar. Com a pauta preenchida somente com mensalão, o caso ainda não conseguiu ser analisado em definitivo. Por enquanto, o prazo da prescrição está congelado por determinação de Ayres Britto.

Parados

O ministro Marco Aurélio Mello, no intervalo de uma das sessões do mensalão, comentava com jornalistas a necessidade de acelerar o julgamento da AP 470. Um dos motivos, segundo o vice-decano da corte, é o alto número de processos esperando uma brecha para entrar na pauta do plenário. Ele estimou em 800, entre ações de inconstitucionalidades, recursos, agravos e até habeas corpus.

Durante a sessão de ontem, após o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, sugerir a realização de uma sessão extra para tentar finalizar o mensalão na próxima semana, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo e presidente da 2ª Turma do STF, reclamou. Além de lembrar que não foi consultado para a elaboração do calendário, disse que cancelar as reuniões das turmas é colocar pessoas em risco.

“Nós temos habeas corpus com pessoas presas. Elas ficariam prejudicadas com a demora no julgamento. Um dia que uma pessoa fique presa injustamente é muita coisa”, disse. Ele, porém, acabou sendo voto vencido. Joaquim argumentou que esses processos já estão parados há muito tempo. “Nós temos toda essa gama de processos parada nestes três meses”, disse.

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