Médicos que trataram de sargento gay processados

Médicos militares que atestaram que Laci Marinho, sargento que assumiu homossexualidade, era sadio para justificar acusação de deserção responderão a processo ético disciplinar movido pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo

Desde 2003, um laudo da médica neurologista civil Candice Alvarenga atesta que Laci Marinho é portador de epilepsia do lobo temporal, uma doença neurológica que lhe provoca diversos problemas e que é “incompatível com atividades militares”. Quando a doença foi diagnosticada, Laci era sargento do Exército. Mas, desde então, o Exército vem ignorando a constatação da doença de Laci. Médicos militares não ratificaram o problema neurológico, e Laci, por conta das faltas ao trabalho decorrentes de seus problemas de saúde, foi considerado desertor. Mesmo a despeito de um eletroencefalograma feito em 2009, que ratificou o diagnóstico da doutora Candice Alvarenga. Duas situações parecem concorrer para, talvez, explicar por que os diagnósticos dos médicos militares diferem das avaliações de seus colegas civis: Laci é homossexual assumido, e seu companheiro, o sargento Fernando Alcântara fez, em 2006, uma denúncia de irregularidade em licitação contra oficiais que, à época, eram seus superiores. A partir de então, os dois alegam sofrer perseguição do Exército.

No dia 11 de julho, uma decisão do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) determinou a abertura de um processo que verificará se Laci tem razão nas suas alegações de que as decisões dos médicos militares são fruto de preconceito e não de avaliações profissionais. O Cremesp resolveu abrir um processo ético disciplinar contra os médicos do Hospital Geral de São Paulo que, entre os dias 4 e 5 de junho de 2008, atestaram que Laci não tinha os problemas neurológicos e psicológicos que seus exames atestavam. Esses diagnósticos permitiram que Laci fosse preso por deserção. O processo corre sob o número PEP 9810-254/2011.

Laci estava em São Paulo para uma entrevista a Luciana Gimenez, apresentadora do programa Super Pop, da Rede TV!. Alguns dias antes, ele e Fernando Alcântara tinham sido capa da revista Época. Na reportagem, eles assumiam a sua homossexualidade e revelavam que eram um casal. Laci já era considerado desertor pelo Exército e, por isso, teve receio em aceitar o convite para viajar a São Paulo para a entrevista. Os produtores do programa garantiram ao casal que criariam condições para que a viagem acontecesse em segredo. Quando, porém, Laci e Fernando estavam na emissora participando do programa, soldados entraram nos estúdios para prender Laci.

Laci foi preso e levado para o Hospital Geral de São Paulo, onde ficou internado entre os dias 5 e 6 de junho de 2008. A internação contrariou os pedidos da Conselho de Direitos da Pessoa Humana. A partir de seus problemas neurológicos e da forma como vinha sendo tratado pelo Exército, Laci teria desenvolvido “delírio persecutório verossímil”, segundo o conselho: exacerbava possíveis problemas que teria nas relações com militares. Inicialmente, os médicos alegaram que Laci não podia voltar para Brasília por conta de seus problemas. Mas, no dia seguinte, ele já recebia alta, em que se dizia que ele não tinha problema de saúde nenhum.

Cefaléia

Laci pediu que fosse novamente examinado por uma junta médica, que diagnosticou apenas a existência de “tontura e instabilidade” e “cefaléia”. Durante todo o processo, Laci relata que foi tratado aos gritos e que os médicos e atendentes lhe faziam ameaças, que ele identificou como “tortura psicológica”. Conduzido de volta para Brasília, o sargento gay foi preso por conta da acusação de deserção e conduzido ao Hospital Geral de Brasília, onde, segundo seu relato, “sofreu novas humilhações” e ameaças.

De acordo com o parecer assinado pelos médicos Fernando Cordeiro e Carlos Alberto Montes Gabbo, “há fortes indícios” de que os médicos militares que atenderam Laci após a prisão no programa de Luciana Gimenez “praticaram infrações ao Código de Ética Médica”, o que justifica a abertura do processo ético disciplinar “face às atrocidades e truculências cometidas”. O parecer dos médicos Fernando e Carlos Alberto foi aprovado pelo Cremesp no dia 1 de julho deste ano e homologado no dia 11 de julho.

O procedimento vai apurar se os médicos infringiram os artigos 47, 48, 49, 52 e 57 do Código de Ética Médica da época (depois, o código foi modificado e agora os artigos infringidos seriam os de números 23, 24, 25, 27 e 32). O antigo artigo 47 dizia que “é vedado ao médico discriminar o ser humano de qualquer forma ou sob qualquer pretexto”. Entre os médicos que responderão ao processo está o diretor do hospital, o coronel médico Fernando Stolet, que será investigado por supostamente ter infringido o artigo 85, que diz que é vedado ao médico “utilizar-se de sua posição hierárquica para impedir seus subordinados de agirem dentro dos princípios éticos”.

Tortura

Em julho, Laci obteve uma outra vitória: a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho, não aceitou a homologação de um pedido que solicitava o arquivamento de um processo aberto no Ministério Público que investiga se Laci, nas vezes em que foi preso e internado, teria sofrido tortura.

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