Matéria está em tramitação desde 2009

Em uma das comissões temáticas, texto do projeto chegou a ser relatado por um deputado favorável à luta, o deputado Fábio Faria, admirador de competições de MMA

Apresentado em 2 de julho de 2009, o Projeto de Lei 5534/2009 não tem previsão de data para seguir sua tramitação. Em 1º de dezembro de 2009, a Mesa Diretora da Câmara não aceitou pedido de Mentor para que seu projeto fosse também submetido à deliberação da Comissão de Direitos Humanos, onde poderia ter sua constitucionalidade atestada. A Mesa alegou que a matéria não era “afeta ao campo temático ou área de atividade” do colegiado temático, ou seja, a comissão não é o fórum adequado à apreciação do texto, segundo a Câmara.

Distribuído à Comissão de Turismo e Desporto, a matéria teve relatório contrário aprovado em 16 de junho de 2010. O parecer pela rejeição foi apresentado pelo deputado Fábio Faria (PMN-RN), que retirou seguidamente o PL da pauta de deliberações do colegiado, entre um e outro requerimento de audiência pública. Rejeitado pela primeira comissão, o PL passou a tramitar na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde recebeu relatoria de Henrique Lustosa (PMDB-CE), em tramitação que também resultou em arquivamento, em 31 de janeiro de 2011. Mas o deputado José Mentor conseguiu seu desarquivamento em 18 de fevereiro daquele ano.

Devidamente desarquivado, o projeto ganhou nova relatoria, agora do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), recém-alçado à liderança do partido na Câmara. Em 23 de agosto, encerrou-se o prazo para apresentação de emendas sem que ao menos uma tivesse sido protocolada. Assim, a matéria aguarda parecer do parlamentar tucano, sem definição de prazo para tanto.

Confira a tramitação do PL na Câmara, passo a passo

A ideia compartilhada por José Mentor e Magno Malta, com propósitos opostos, é que o assunto seja exaustivamente debatido no Parlamento, com a participação de lutadores, emissoras de TV, entidades de classe, especialistas e demais setores da sociedade. Nesse caso, considera-se a realização de audiências públicas conjuntas, em ambas as Casas, em comissões como as de Direitos Humanos e de Educação, Cultura e Esporte, no Senado; e as de Turismo e Desporto e de Ciência e Tecnologia, na Câmara. A matéria está sujeita à apreciação conclusiva, ou terminativa. Isso quer dizer que pode não precisar ir ao plenário, passando diretamente à apreciação do Senado.

“Vamos fazer muitas audiências públicas, vamos encher as galerias [do Senado] de lutadores, de gente simples e vencedora”, avisou Magno Malta, adiantando que tentará trazer ao Congresso, entre outros, os brasileiros Anderson Silva, Minotauro e Lioto Machida, três dos principais campeões do UFC. “Vamos debater o assunto com quem quiser debater, essa é minha principal intenção. Quem vai decidir [sobre a pertinência] é a sociedade”, rebate Mentor.

Bancada do octógono

Para o alento de Magno Malta, nomes como os deputados Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB; Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMB na Câmara; Fábio Faria (PSD-RN), e Acelino Popó (PRB-BA), um dos mais vitoriosos “boxeurs” da história do país, reforçam a equipe dos favoráveis ao MMA. No primeiro evento UFC em solo brasileiro, realizado em agosto do ano passado no HSBC Arena, o presidente do UFC fez as vezes de anfitrião em solo estrangeiro e ciceroneou políticos com badulaques como o próprio ingresso da competição – o mimo chegou a ser comercializado a R$ 2 mil na mão de cambistas, e R$ 1,6 mil nas bilheterias, no caso de assentos mais próximos ao “octógono”, como são chamados os ringues.

Popó chegou a apresentar projeto de lei regulamentando a atividade dos “gladiadores do terceiro milênio”, considerando o MMA “nas modalidades luta e esporte” e “como atividade física e desportiva, podendo ser exercida na forma lúdica, amadora e profissional” (confira a íntegra do PL 2051/2011). Preocupados pela possibilidade de revisão de classificação indicativa para as exibições televisionadas, Magno Malta e Sérgio Guerra encabeçaram um séquito de parlamentares pró-MMA e foram ao Ministério da Justiça explicar ao ministro, José Eduardo Cardozo, que não se trata de esporte que estimula a violência.

Para justificar o relatório contrário ao PL de José Mentor, Fábio Faria lembrou ter realizado audiências públicas que o motivaram a rejeitar a matéria, com a presença de lutadores de MMA e representantes da sociedade civil. Nas ocasiões, recorda Fábio, imagens violentas registradas em esportes diversos foram exibidas aos presentes, lançando-se a improvável (ou quase impossível) hipótese da proibição de modalidades como futebol e automobilismo. Os registros foram suficientes para convencer os membros do colegiado a rejeitar a proposição.

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