Manobra ilegal tirou R$ 2 milhões de reforma agrária

Efeito colateral da manobra feita para incorporar emendas no apagar das luzes do ano legislativo, revelada pelo Congresso em Foco, foi deixar empresa que assentou agricultores sem dinheiro

Como resultado de uma manobra ilegal em meio às votações do orçamento no último dia do ano legislativo de 2011, quem ficou no prejuízo foi uma empresa criada pelo Brasil e pelo Japão para executar um programa de reforma agrária no cerrado. Como mostrou o Congresso em Foco, um acordo entre dez deputados, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), inflou um projeto de crédito com R$ 150 milhões em emendas. Como o trato foi ilegal, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente a proposta.

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O problema é que, junto com as emendas, foram vetados também R$ 2,2 milhões que deveriam ser pagos à Companhia de Promoção Agrícola (Campo), criada pelo Brasil e pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica). A partir de 1979, Brasil e Japão mantêm a empresa para executar o Programa de Desenvolvimento dos Cerrados. Até 2001, o projeto assentou 717 famílias de agricultores para produzirem na região centro-oeste, em Minas Gerais, no Tocantins e no Maranhão.

A Campo também prestava assistência técnica aos colonos e fiscalizava os empréstimos concedidos pelo governo federal a eles. Ficou combinado que, por essa fiscalização, o governo pagaria 1%, do saldo ainda a pagar pelos colonos. Apesar de o programa ter sido encerrado em 2001, muitos agricultores continuam endividados. De acordo com o Ministério da Agricultura, a culpa do “alto endividamento” é da “política de juros elevados introduzida pela política macroeconômica do Brasil”.

O Ministério da Agricultura reconheceu dever R$ 20,8 milhões à Campo, que devem ser pagos entre 2011 e 2014. No ano passado, foram quitados R$ 665 mil. Outros R$ 2,2 milhões viriam do projeto de crédito 12/11, no qual Gilmar Machado, a pedido dos parlamentares, introduziu R$ 150 milhões em emendas de infraestrutura de transportes, como obras em rodovias e ferrovias, que já haviam sido rejeitadas em outra proposta. Aprovado pelo Congresso, o projeto foi vetado pela presidenta Dilma, por contas das ilegalidades geradas pelas emendas acrescidas no acordo.

Pelo cronograma do Ministério da Agricultura, outros R$ 6 milhões devem ser pagos à Campo este ano, mesmo valor da parcela de 2013. Em 2014, serão R$ 5,8 milhões, se a previsão for cumprida.

A assessoria do ministério disse que a recomposição dos R$ 2,2 milhões dependerá de um outro projeto de crédito orçamentário ou da inclusão dessa despesa no futuro orçamento.

Obras do PAC

Uma das finalidades do acordo ilegal era clara. Para os deputados e senadores (saiba quem são eles) que pediram a mudança das emendas a Gilmar Machado, o objetivo era viabilizar obras rodoviárias e ferroviárias em seus estados.

Machado disse que o objetivo para ele era manter as condições políticas para aprovar o próprio orçamento de 2012. Depois, afirmou que, na verdade, o objetivo era garantir a votação de outros projetos de crédito, como alguns da Petrobras.

Ele afirmou que as obras dos deputados estão sendo renegociadas com o Ministério dos Transportes e com o DNIT, já muitas delas fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Perde e ganha

Se o crédito tivesse sido aprovado, um conjunto de quatro obras, um estudo e uma dívida perderiam quase R$ 150 milhões, que iriam parar nas outras obras (veja a lista das emendas), de interesse do grupo de parlamentares que negociou com Machado.

Veja quais são as obras que perderiam recursos:

Obras e serviços Valor que seria perdido
Viaduto sobre ferrovia em São Carlos (SP). Não faz parte do PAC. 38.500.000,00
Travessia urbana na BR-407 em Juazeiro (BA). Faz parte do PAC e deve custar R$ 90 milhões. O DNIT pretende licitar a obra agora em março. 35.500.000,00
Contorno Aparecida do Taboado na BR-158 e acesso à ponte sobre Rio Paraná no Mato Grosso do Sul. Não faz parte do PAC, mas dá acesso à ponte que integra o programa. 34.500.000,00
Ressarcimento à Cia.Docas de São Paulo. Acerto de contas entre o governo federal e a empresa estatal que administra o Porto de Santos. 32.200.000,00
Passagem sobre ferrovia em Paranaguá (PR). Faz parte do PAC. A licitação está em processo e a obra deve custar R$ 5,7 milhões. 4.500.000,00
Estudos sobre Transportes no PAC 3.500.000,00
Travessia urbana na BR-364 em Ariquemes (RO). Não faz parte do PAC. 1.000.000,00
TOTAL 149.700.000,00

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