Jaqueline entre a cassação e a absolvição

Votação que acontecerá hoje na Câmara dá à filha de Joaquim Roriz apenas duas opções: a perda do mandato ou o perdão dos colegas. Ela será julgada por ter sido flagrada recebendo propina no mensalão do DF. Entenda como será a votação

Quase seis meses após a divulgação do vídeo onde aparece recebendo propina, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) conhecerá hoje (30) qual será seu destino político. No voto dos 512 colegas de Câmara, apenas duas possibilidades: a cassação do mandato e a inelegibilidade de oito anos ou a absolvição. Está prevista para esta terça-feira a votação em plenário do projeto de resolução que recomenda a perda do mandato da parlamentar por quebra de decoro.

O Código de Ética da Câmara prevê que o tempo de tramitação de todo o processo não ultrapasse 90 dias úteis a partir da instalação do processo por quebra de decoro, que ocorreu em 11 de maio. O prazo se encerrou na última terça-feira (23). No dia seguinte, o projeto que pede a cassação foi lido em plenário. A Mesa Diretora, então, de acordo com as regras, tem duas sessões ordinárias (aquelas com votação) para colocar o tema em pauta.

A votação está prevista, mas ainda não é 100% certo que ela acontecerá. O parecer do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), relator do caso no Conselho de Ética, que recomenda a cassação de Jaqueline, já consta na pauta do plenário da Câmara. Ele tramita em regime de preferência. Ou seja, pode ser votado na frente de todas as outras propostas, inclusive medidas provisórias. No entanto, não tranca a pauta da Casa, inviabilizando as votações de medidas provisórias, por exemplo. Por acordo de líderes, seria possível colocar outras matérias na frente. Está marcada para as 15h uma reunião das lideranças que deve selar o começo da análise da cassação.

Se a reunião de líderes ratificar a votação da cassação, a sessão deverá começar às 16h. Jaqueline terá 25 minutos para apresentar sua defesa. Na semana passada, ela começou a entregar um memorial do caso para os colegas. Nele, consta sua tese de defesa. Jaqueline não nega ter recebido a propina. Nem busca explicações para o dinheiro que recebe do operador do mensalão de Brasília, Durval Barbosa. A deputada baseia sua defesa em tecnicalidades. Ela afirma que não pode ser condenada por um caso ocorrido antes de ser parlamentar. O documento, uma espécie de resumo de todo o processo, é assinado pelo advogado José Eduardo Alckmin.

Mancharam a imagem da Câmara

Também terá direito à palavra o relator no Conselho de Ética. Sampaio prepara desde a semana passada sua intervenção. Promotor de Justiça licenciado, ele vai argumentar na tribuna do plenário que, apesar de as imagens terem sido gravadas em 2006, só apareceram em março. Como mostram claramente alguém que àquela altura já era deputada federal recebendo um dinheiro ilegal, as imagens, entende Carlos Sampaio, mancham a imagem da Câmara. Assim, configuram quebra de decoro e devem levar à cassação de Jaqueline. Além dos dois, outros parlamentares podem se inscrever e debater o caso. Após o encerramento dos debates, haverá a votação secreta. Para cassar, são necessários 257 votos favoráveis (a maioria absoluta), independentemente do quorum registrado. A votação é secreta, e é nisso que reside a esperança de Jaqueline. Sem que tenham que se expor, os deputados poderiam absolvê-la, a fim de não criar um precedente de julgamento de ordem moral que os possa prejudicar no futuro.

Entre as possibilidades da sessão de hoje, além da votação, os líderes podem acordar de começar a discussão e deixar a análise para quarta-feira. Especialmente se o quorum estiver baixo para conseguir o número de votos suficientes para a cassação. A matéria também pode sair de pauta caso as lideranças não cheguem a um acordo.

Destino rápido

Apesar de nenhum partido ter fechado uma posição sobre o caso – com exceção do Psol, o autor da representação que deu origem ao processo de cassação –, líderes governistas afirmam que o destino de Jaqueline deve ser votado o mais rápido possível. Ao governo, o interesse é indireto. Ultrapassar essa pauta para que a Câmara possa focar em outros temas. Ontem (29), o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a intenção é votar nesta semana o projeto que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Outra prioridade é a Medida Provisória 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não tenham sido computadas no censo escolar. Para o governo, a cassação ou não de Jaqueline é um problema do Legislativo. Somado ao fato de ela ser uma parlamentar da oposição, o interesse do Planalto no caso é mínimo.

O mesmo acontece com as lideranças. Até o momento, nenhum líder se manifestou publicamente a favor ou contra Jaqueline. A tendência é que hoje as bancadas sejam liberadas para votar da maneira que desejarem. Há duas semanas deputados do baixo clero vêm se movimentando para salvar a parlamentar brasiliense. O medo é que o caso dela sirva de precedente para que outros acabem perdendo os mandatos por fatos ocorridos antes de tomar posse.

Baixo clero articula-se para salvar Jaqueline Roriz

O vídeo em que Jaqueline aparece recebendo, junto com o marido, Manoel Neto, dinheiro de Durval foi gravado em 2006. Mas ele não veio à tona quando a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, foi deflagrada, em 27 de novembro de 2009. Na ocasião, a exibição de vídeos comprometeu a carreira política e outros deputados distritais, como Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (ex-PSC, sem partido) e Leonardo Prudente (ex-DEM, sem partido). A peemedebista teve o mandato cassado, enquanto os outros dois renunciaram para evitar a cassação.

Na época, a hoje deputada federal não tinha mandato. O dinheiro (R$ 50 mil), de acordo com nota oficial divulgada pela própria Jaqueline em fevereiro, foi usado para custear parte da campanha. Ela admitiu o uso de caixa 2, crime que prescreve logo depois das eleições. O relator do caso no Conselho de Ética usou como argumento o momento em que as imagens foram divulgadas, em fevereiro, para pedir a sua cassação. “A divulgação das imagens manchou a imagem do Legislativo”, disse Sampaio quando apresentou seu parecer.

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