Governo tem pressa em aprovar Comissão da Verdade

Palácio tentou desestimular audiência pública proposta por Paulo Paim para discutir o formato da comissão que investigará os crimes cometidos na ditadura

O senador Paulo Paim (PT-RS) pertence à base do governo, mas a sua insistência em realizar ontem (18) uma audiência pública para discutir a criação da Comissão da Verdade não foi bem recebida no Palácio do Planalto. Ao manter a realização da audiência pública requerida por ele mesmo, o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), alegou a necessidade de mais debates sobre a criação do colegiado, para que as partes pudessem se manifestar.

Preocupado com o andamento – e um eventual atraso – do trâmite no Senado, o governo delegou ao assessor especial do Ministério da Defesa, o ex-deputado petista José Genoino, a tarefa de demover Paim da ideia de, com a audiência, polemizar ainda mais o assunto.

Como parte da ação governista para acelerar a apreciação do projeto, ministros convidados por Paim comunicaram a não possibilidade de comparecer à audiência – entre eles José Eduardo Cardozo (Justiça) e Maria do Rosário (Direitos Humanos). Mesmo diante do esvaziamento oficial, o senador manteve a audiência, sob o argumento de que se trata de tema de “extrema relevância” para a sociedade brasileira, mas se comprometeu com Genoino a não atrapalhar a rápida apreciação da matéria – o governo quer o envio do texto ao plenário sem que este tenha de passar antes pela CDH ou pela Comissão de Relações Exteriores, onde também está prevista a discussão da matéria.

“O governo nunca escondeu sua posição. Sempre falou para todos que quer votar exatamente o projeto que saiu da Câmara dos Deputados”, disse Paim ao Congresso em Foco, negando qualquer tipo de pressão no encontro com Genoino. “A conversa que tive com ele foi em alto nível, de forma fraternal, muito respeitosa, e ele apenas colocou a posição do governo, como me colocou também o ministro da Justiça, como me colocou a Maria do Rosário. Não vejo nenhum obstáculo para que o Congresso estabeleça aqui [no Senado] o diálogo de forma que a Comissão da Verdade seja votada e instalada”, acrescentou o petista, mencionando as mudanças demandadas pelos familiares das vítimas da ditadura.

“Eles, por exemplo, não gostam do termo ‘reconciliação nacional’. Eles querem o termo ‘promover a consolidação da democracia’”, relatou o senador gaúcho, lembrando que, para aquelas famílias, o período de deliberações da Comissão da Verdade deveria ser de quatro anos, em trabalhos conduzidos por “15, 14 membros”. Outras sugestões apresentadas, informou Paim, foram o fim do sigilo durante a realização das atividades e a proibição de que militares ou mesmo civis envolvidos com episódios da ditadura integrem a comissão. As propostas, Paim garantiu, foram encaminhadas ao Ministério da Justiça, à Secretaria dos Direitos Humanos e ao próprio relator da matéria na CCJ.

Na audiência pública, o ataque mais forte à proposta de criação da comissão foi feito pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). Ele classificou a comissão, da forma como está sendo proposta, como uma “farsa”. Paim não compartilha dessa impressão. “Não acredito nisso, sinceramente. Eu respeito muito ele, que é nosso colega de Parlamento e especialista em diversos temas. Eu diria que a Comissão da Verdade é mais ou menos como as CPIs [Comissões Parlamentares de Inquérito]: você sabe como começa, mas não como termina”.

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