Eleições municipais acontecem sub júdice

TSE ainda tem aproximadamente 3,5 mil recursos para julgar sobre registros de candidatura. Boa parte deles são relacionados à Lei da Ficha Limpa

A disputa por uma vaga nas câmaras de vereadores e pelo cargo de prefeito em várias cidades corre o risco de terminar muito depois do voto dos 140.646.446 eleitores brasileiros que vão às urnas neste domingo (7). Por variadas causas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entra no pleito municipal com milhares de recursos para julgar, muitos de candidatos na disputa e com chances de vitória.

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Novas regras eleitorais, greves de servidores públicos e o julgamento do mensalão . Em tese, esses três assuntos não têm nada em comum. Porém, são apontados por advogados e por integrantes do Ministério Público como os motivos para que as eleições municipais de 2012 fiquem longe de terminar de fato este domingo e só acabem mesmo em algum momento do futuro após o pronunciamento da Justiça. “As eleições estão sub júdice”, resumiu o advogado especialista em direito eleitoral Jackson Domenico.

Até sexta-feira (5), o TSE recebeu 6.454 recursos. Menos da metade foram julgados, tanto de forma monocrática quanto em plenário: 2.909. Ou seja, ainda ficam mais de 3,5 mil casos para relatar depois do primeiro turno. Esses números não significam, no entanto, que sejam mais de 6 mil candidatos barrados. Em muitos casos, o registro de candidatura foi aceito pela Justiça Eleitoral mas sofre contestação do Ministério Público e dos adversários na corrida eleitoral.

Do total de contestações apresentadas na Justiça Eleitoral, 2.830 são relacionadas com a Lei da Ficha Limpa. Pouco mais de um quarto deles tiveram decisão na corte superior. Dados do tribunal apontam que os ministros deverão analisar, a partir de segunda-feira, outros 2.152 recursos vão começar a ser estudados. Durante o fim de semana, somente casos urgentes são decididos, como pedidos de prisões, despacho de tropas federais e habeas corpus.

Com base nas informações dos tribunais regionais e das procuradorias eleitorais, o Congresso em Foco chegou ao número de 1,2 mil candidatos sob a ameaça da Lei da Ficha Limpa. “A Lei da Ficha Limpa é um dos fatores para o grande número de recursos. Embora a população já conhecesse a lei, ainda não sabe a amplitude dela”, analisou Domenico.

Comparação

A legislação eleitoral permite que um candidato continue sua campanha mesmo com o registro negado. Enquanto houver a possibilidade de recurso, ele pode se manter na disputa. Porém, se ainda estiver barrado no dia da eleição, seus votos são considerados nulos. Caso consiga uma decisão favorável depois do pleito, uma recontagem será feita e um novo resultado proclamado.

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Em comparação com o último pleito municipal, em 2008, o número total de recursos não é diferente. Na oportunidade, o TSE também recebeu por volta de 6 mil contestações. Porém, como a Lei da Ficha Limpa não existia na época, a quantidade de processos em aberto depois do primeiro turno era menor: 2,5 mil. Como apontou Domenico, o número de cidades e de candidatos mudou muito pouco nestes últimos quatro anos.

Eleições só vão acabar em dezembro

Porém, existe um outro fator para a eleição estar sub júdice: o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Três ministros da mais alta corte do país são integrantes titulares do TSE, outros dois substitutos. Uma vaga está em aberto. Na visão do advogado especialista em direito eleitoral, isso acaba comprometendo o julgamento de casos na Justiça Eleitoral. No próprio Supremo isso já acontece. Em mais de dois meses, houve apenas uma sessão para julgar outro caso além da Ação Penal 470.

Máximo possível

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, minimiza o efeito do julgamento do mensalão nos trabalhos do TSE. Para ele, os três ministros titulares – Cármen Lúcia, que preside a corte, Marco Aurélio Mello e José Dias Toffoli – estão se desdobrando para julgar os casos eleitorais. Além deles, também fazem parte da composição como suplentes Rosa Weber, que participou da última sessão plenária, na quinta-feira (4), e Luiz Fux. “Eles estão julgando. E estão julgando o máximo que é possível”, afirmou.

Gurgel acredita que muitos candidatos vão acabar concorrendo, na expressão usual da Justiça Eleitoral, “por sua conta e risco”. Um desses casos é do ex-deputado federal Arnaldo Vianna. Ele disputa a prefeitura de Campo dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, pelo PDT. Mesmo com o registro barrado pelo TRE-RJ e pelo TSE, ele continua na disputa. Na quinta-feira, por exemplo, participou de um debate com os outros candidatos ao cargo em uma afiliada da TV Globo.

Como seu caso já foi analisado pelo plenário do TSE, só o STF pode reverter a decisão. Mesmo assim, a subida do recurso ao Supremo não é automática. Depende de um parecer da presidenta do TSE. Se a ministra Cármen Lúcia entender que estão presentes os requisitos constitucionais, ela autoriza o envio do processo para a mais alta corte do país.

Atraso

O calendário eleitoral, previsto na Resolução 23.341/11, estabeleceu 23 de agosto como a data limite para que todos os recursos sobre pedido de registro de candidatos fossem julgados. O texto ordena o que está previsto no parágrafo primeiro do artigo 16 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). No entanto, o que se vê é absolutamente o contrário.

Mesmo com o atraso e a sobrecarga com o julgamento do mensalão, Cármen Lúcia afastou por enquanto a possibilidade de realizar sessões extras no TSE para dar vazão aos recursos pendentes. No fim da reunião plenária de quinta-feira, a presidenta da corte eleitoral disse que os ministros fizeram o esforço “para dar cobro” a uma enorme demanda que chegou ao tribunal.  “Os recursos que não puderam ser julgados já estão em período de exame. Não há nada no setor de distribuição, todos os que foram para a pauta foram julgados”, informou.

Segundo a ministra, todos os casos que estavam prontos para julgamento em plenário já foram analisados. Por isso, não existe a necessidade de sessões extras. Além do colegiado, os integrantes do tribunal também têm despachado uma série de decisões monocráticas. O TSE informou que, até o momento, o índice de recursos ao plenário é baixo. “De toda a sorte, faço questão de deixar claro o enorme empenho dos ministros”, concluiu.

No sábado, no entinto, a ministra deu uma outra declaração sobre os recursos apresentados. Afirmou que aproximadamente 7 mil chegaram à corte. Destes, quatro mil teriam sido julgados. De acordo com a presidenta do TSE, 800 deles aguardam manifestação do Ministério Público Eleitoral. Os demais têm decisões monocráticas já proferidas pelo tribunal, mas ainda cabem agravos ao plenário da Corte. “Portanto, o número de recursos ainda pendentes sobre eleições municipais é um número relativamente pequeno”, disse.

Saiba mais sobre o Congresso em Foco (2 minutos em vídeo)

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