Dois anos e meio depois, nada de novo no Senado

Em dois estudos, a FGV recomendou cortes e enxugamento. Mas, ao contrário das recomendações, a cúpula atrasa as reformas e, em vez de economizar, aumenta os gastos

O projeto de reformulação da megaestrutura institucional vai para o terceiro ano de tramitação, sem providências efetivas de redução dos gastos públicos neste período. Em vez da alardeada economia, a reforma até agora só provocou mais despesa para o contribuinte, com o custeio de consultorias especializadas.

Dois anos e meio depois, os números e registros oficiais mostram que pouco – ou nada – mudou: diretorias foram mantidas; supersalários continuam a ser pagos; viagens de servidores e senadores, nacionais e internacionais, vão de vento em popa; o quadro de pessoal continua a aumentar; a Polícia Legislativa está cada vez mais equipada. Ao contrário do enxugamento da máquina sugerido pela FGV e prometido inicialmente pelo Senado, um concurso público para a contratação de novos servidores já foi anunciado. O certamente oferecerá 246 vagas imediatas, com salários que podem chegar a até R$ 25 mil (confira). Em resumo, a megaestrutura está intacta. E não dá sinais de que vá mudar.

Só no papel

Até agora, mudanças só no papel. No último dia 7 de julho, foi aprovado, na subcomissão especial de cinco membros instalada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o texto passou a tramitar, o relatório proposto pelo senador Ricardo Ferraço. No texto de centenas de artigos, com implicações em todos os setores do Senado, funções comissionadas foram extintas, o número de cargos foi reduzido em departamentos como o médico e o de comunicação, e foi incorporado o respeito ao teto do funcionalismo público (R$ 26,7 mil) – sistematicamente desrespeitado na Casa, como o Congresso em Foco tem mostrado (leia tudo sobre os supersalários). A subcomissão estima que um em cada cinco servidores efetivos (cerca de 700 em um universo de mais de 3 mil) recebe acima do teto constitucional, com acúmulo mensal de gratificações, prêmios e outros bônus salariais. No transcorrer das análises do colegiado, como este site mostrou em setembro, o Senado recorreu à Justiça para garantir os salários extra-teto, mantendo a irregularidade.

Foi sugerida na reforma a extinção de 743 gratificações (bônus salarial por “desempenho”, entre outros critérios) e 260 postos comissionados, cargos de indicação política. Com a demora da reforma, a prática tem contrariado a teoria do enxugamento, estimado em R$ 150 milhões ao ano pela subcomissão. Além disso, a esperada reformulação institucional, com efeitos práticos e verificados no balanço mensal das contas, vai ficar para 2012.

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Diretorias

Um dos principais pontos dissonantes em relação às pretensões de reforma diz respeito ao excesso de diretorias – estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) chegou à conclusão de que apenas nove dariam conta das demandas do Senado. Mas, como o Congresso em Foco tem verificado desde 2009, o excesso das chamadas “funções de chefia” permanece. São postos de comando que, disfarçados sob nomenclaturas diversas, implicam salários mais elevados e estrutura individual privilegiada. Tradução: mais gastos desnecessários.

Ao todo, a reportagem publicada em junho do ano passado – portanto, um ano e três meses depois de o próprio Senado admitir a existência de 180 diretorias – verificou a existência de 214 cargos de chefia, com equivalência funcional e prerrogativas de diretoria de departamento. Caso algumas diretorias e postos de comando tivessem sido extintos, como o Senado anunciou em mais de uma ocasião, a economia para os cofres públicos alcançaria cifras milionárias.

Oficialmente, o Senado reconhece a existência de algumas dezenas de diretorias, embora informações desencontradas nunca dêem conta, com exatidão, dos demais postos de comando. Mas, no trabalho de apuração, este site começou a perceber que algo estava errado já em 2009, ano da crise, quando uma lista de 175 diretorias e afins foi apresentada – na ocasião, o então primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), anunciou o corte de 50 dessas funções de chefia (confira).

Um ano depois, a reportagem constatou a manutenção do quadro: por meio da Secretaria de Comunicação Social do Senado, a Secretaria de Recursos Humanos admitiu que os 50 cargos não haviam sido extintos. E mais: as mudanças seriam feitas no Projeto de Resolução 96/2009, relatado pelo então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), matéria que se arrastou por mais de um ano e sequer foi discutida em plenário. A proposta, baseada no primeiro estudo encomendado à FGV, aguardava análise da primeira subcomissão instalada na CCJ com vistas a promover a reforma.

Consultada, administração do Senado, por meio da Secretaria Especial de Comunicação, diz que é preciso esperar a aprovação do projeto de reforma em plenário, para então promover os cortes de diretoria. O órgão diz também que a maioria delas dispõe de estrutura mínima, sem gastos extras significativos para a Casa.

TV Sarney

O parecer elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e aprovado pela subcomissão definia, entre centenas de outras providências, que a TV Senado ficaria impedida de levar adiante projetos de reportagem, programas especiais e documentários que demandassem viagens Brasil afora.

Cinco meses depois da aprovação do texto na subcomissão, a TV Senado acaba de enviar a São Luís, ao Rio de Janeiro e a São Paulo equipes de reportagem para preparar o primeiro capítulo de uma série intitulada “Histórias de acadêmicos”. O programa destina-se a contar as biografias dos integrantes da Academia Brasileira de Letras. Coincidência ou não, a série começará com o presidente do Senado, José Sarney. Foram onze dias de viagens pagas pela Casa, ao custo de R$ 20 mil, fora os salários da equipe, para contar a história do titular da cadeira de número 38 da academia, que também preside o Senado.

A diretoria da TV Senado disse que Sarney foi agraciado com o primeiro capítulo devido ao fácil acesso ao presidente da Casa. Mas, ao fazer a justificativa, faz uma revelação ainda mais grave: ainda não há certeza sobre a continuidade do programa. Ou seja: produziu-se um programa sobre o “imortal” José Sarney e não se sabe se haverá programas sobre seus outros colegas de academia.

A reportagem quis saber da assessoria de Sarney a razão dos gastos, e encaminhou e-mail à Presidência do Senado na última sexta-feira (2). Nenhuma resposta foi dada até a edição desta matéria.

UTI e delegacia

Outra área dispendiosa do Senado é seu sistema de saúde, responsável por um rombo de R$ 160 milhões na prestação dos serviços médios para beneficiários da Casa (servidores efetivos, senadores e dependentes). O caso é alvo de investigação do Ministério Público Federal e está sob sindicância interna. Mas não há sinais de que a gastança no setor será interrompida. Pelo contrário.

O concurso anunciado por Sarney prevê a contratação de mais 27 profissionais da saúde, nas mais variadas especializações – entre elas nutricionistas, fisioterapeutas e psicólogos, além dos médicos convencionais. Normal para uma estrutura de milhares de servidores e 81 senadores não fosse o fato de que o Senado já dispõe de 48 médicos e outros 43 profissionais de saúde, todos de nível superior. E vale lembrar que o plano de saúde da Casa, um dos mais valorizados do país, é vitalício e extensivo a ex-senadores, diretores e seus dependentes, e ainda garante restituição integral dos gastos.

Além do serviço médico, a Polícia Legislativa do Senado também é um exemplo de custo excessivo. Cerca de 200 agentes de segurança, de um total de 380, foram deslocados de função e realocados em gabinetes de senadores e outros departamentos da Casa. Com as novas contratações via concurso público, a tropa de policiais institucionais ultrapassará os 400. Para ilustra o desperdício, há relatos de agentes que, sem aproveitamento, sequer comparecem ao trabalho.

Na alteração do sistema de transportes individuais, a máquina do Senado evoluiu em generosidade – a medir pelo modelo dos possantes. Por opção do primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), integrante da subcomissão de reforma, manteve-se o sistema de aluguel de veículos oficiais – incluindo-se no pacote motoristas e manutenção, a cargo da locadora –, optando-se pela venda da frota antiga e a dispensa ou realocação de pessoal em outros setores. Os senadores passaram a usar uma frota de Renault Fluence alugados, que custarão mais de R$ 2 milhões por ano. Enquanto isso, mais de 80 veículos Fiat Marea que eram usados antes pelos senadores continuam encostados em um depósito à espera de leilão, gerando custos de manutenção. Segundo a Secretaria de Comunicação do Senado, o processo de venda só será levado adiante no próximo ano. O pregão presencial para o aluguel dos novos carros aconteceu em julho.

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