Congresso tem de constranger assembleias, defende senador

Para Randolfe Rodrigues, extinção do 14º e do 15º salários vai enfraquecer argumento de deputados estaduais de que estão apenas seguindo o Legislativo federal

A extinção dos 14º e 15º salários dos parlamentares do Congresso Nacional ainda não é realidade, mas já começa a produzir efeitos. Para o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), a movimentação no Congresso para aprovar a proposta que acaba com as duas ajudas de custo anuais começa a constranger os deputados estaduais.

Na avaliação dele, a aprovação do projeto pela Câmara e pelo Senado vai enfraquecer os argumentos das assembleias legislativas, que não poderão mais alegar que seguem as regras do Congresso. Mas o sucesso dessa iniciativa dependerá da pressão popular, adverte, já que não há nenhuma norma que obrigue os deputados estaduais a obedecerem o mesmo padrão adotado pela Câmara e pelo Senado.

“O pagamento desses subsídios não é vinculado às regras do Congresso, por isso cada parlamento estadual pode definir se paga ou não. Mas já que se usa essa desculpa, assim que a regra acabar aqui, os deputados estaduais serão constrangidos a alterar suas regras também”, afirmou.

Randolfe diz que já abriu mão de receber os subsídios extras. “Mesmo que o Senado não vote, eu não vou receber mais. Eu tenho essa decisão tomada e formulada”, disse. O senador conta que só não tomou essa atitude anteriormente porque não tinha “se dado conta” da regalia. “Só não fiz isso ainda porque, convenhamos, quando eu fui me tocar em relação a isso, eu não tinha R$ 60 mil em mãos para devolver na hora. Por dever de consciência, esses ‘salários’ não existem mais”, argumentou.

No entanto, Randolfe defende que tão importante quanto a extinção do pagamento dos 14º e 15º salários é a criação de uma destinação específica para o montante que seria economizado. “Deveria haver um pacto nacional que destinasse o mesmo valor do que deixaria de ser pago aos parlamentares para a educação ou a saúde, por exemplo”, disse.

Para o parlamentar, não é aceitável extinguir os subsídios e não se discutir o que fazer com o dinheiro que deixará de ser gasto com os senadores e deputados. “Temos que criar um debate que vai além da economia, que é para onde vai ser destinado o dinheiro que será economizado, pois vai que se retire o dinheiro de um privilégio e depois se crie outro”, argumenta.

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