Clima de secessão no Congresso Nacional

Em pleno ano eleitoral, Congresso vê-se obrigado a rediscutir o pacto federativo e discutir medidas que implicam nova redistribuição de recursos para os estados. A discussão de alguns itens pode acabar parando no STF

Em 1861, a metade norte dos Estados Unidos vestiu-se de azul enquanto a metade sul vestiu-se de cinza, na mais sangrenta guerra entre cidadãos de um mesmo país já ocorrida na história. O ano de 2012 no Congresso Nacional brasileiro certamente não inspirará desfechos tão violentos, mas, da mesma forma, estabelece um clima de secessão entre os estados.

Redistribuição de royalties do petróleo. Redefinição de critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Unificação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importados. Renegociação das dívidas estaduais. Nova tributação do comércio eletrônico.

Projeto que unifica ICMS pode parar no STF
FPE tem que mudar até 31 de dezembro
Congresso demora na rediscussão do pacto federativo

Leia outros destaques de hoje no Congresso em Foco

Eis alguns dos elementos em discussão no Parlamento que, ingredientes do caldeirão de polêmicas sobre o novo pacto federativo, começam a ferver o debate sobre a distribuição de recursos da União. E em ano de eleições municipais, a serem realizadas em outubro. Com a pitada do tempero eleitoral, parlamentares, governadores, prefeitos e demais gestores públicos devem elevar a temperatura da discussão a ponto de alguns quererem levá-la ao Supremo Tribunal Federal (STF), apontando-se a alegada inconstitucionalidade de uma das proposições em tramitação no Congresso.

Em meio a temas como a atualização do Código Florestal Brasileiro e à formalização da Lei Geral da Copa, pautas de interesse do governo ameaçadas pela crise na base aliada, os temas que forçam uma rediscussão do pacto federativo são mais um fator de tensão este ano no Congresso. Uma das discussões tem prazo. O Supremo Tribunal Federal determinou que até o final deste ano o Congresso tem de definir uma distribuição mais equitativa do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Tal rediscussão, porém, terá de levar em conta outros projetos em tramitação que alteram a arrecadação dos entes da Federação, como o projeto que muda os critérios de distribuição dos royalties do petróleo e o que unifica em 4% a alíquota do ICMS sobre produtos importados. Estados que perdem recursos querem compensações. Estados que lucrarão não querem ceder.

Numa tentativa de organizar a discussão, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criou uma comissão de notáveis, que será comandada pelo ex-ministro da Defesa Nelson Jobim. A decisão, porém, não foi bem recebida por parte dos senadores, especialmente aqueles dos estados que mais temem ser prejudicados pelas medidas que estão em tramitação, como o Espírito Santo. “O melhor local para essa discussão são as comissões do Senado”, protestou, por exemplo, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Nas matérias a seguir, entenda quais são os assuntos em discussão no Congresso, e como eles afetam a economia dos estados brasileiros.

Projeto que unifica ICMS pode parar no STF
FPE tem que mudar até 31 de dezembro
Congresso demora na rediscussão do pacto federativo

Saiba mais sobre o Congresso em Foco

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!