Votação do impeachment no Plenário pode demorar até três dias

Eduardo Cunha explicou que artigo 22 da Lei 1079, de 1950, concede direito a cada líder partidário de falar em plenário durante uma hora para expor o posicionamento da legenda durante a sessão de votação

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta terça-feira (29) que a sessão de votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Plenário da Casa poderá durar até três dias. O motivo é o fato de o artigo 22 da Lei 1079 de 1950, que regula o impeachment, dar o direito a cada líder de partido de falar em Plenário durante uma hora para expor o posicionamento da legenda durante a sessão de votação.

“Eu prevejo três dias de votação. São 27 partidos representados na Câmara, e cada partido tem uma hora para falar. São 27 horas, sem contar as discussões de quem se inscrever. É o que está na lei. O que vamos fazer é cumprir a lei, a Constituição e o Regimento”, explicou o presidente.

Cunha garantiu que presidirá a sessão de votação do impeachment. Ele confirmou que manteve a decisão, da Comissão Especial do Impeachment, de não levar em consideração o conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS) - já que a denúncia original em análise contra Dilma diz respeito às pedaladas fiscais, e não à Operação Lava Jato (assunto das informações de Delcídio).

Mudanças de partidos

Questionado pelos repórteres, Eduardo Cunha informou que os membros da Mesa Diretora e da Comissão Especial do Impeachment que mudaram de partidos após serem indicados para compor esses colegiados poderão perder os cargos, conforme prevê o Regimento Interno. No caso da Mesa, isso valeria, segundo Cunha, para o 2º secretário da Câmara, deputado Felipe Bornier (RJ), que tomou posse como integrante do PSD e atualmente é filiado ao PROS.

Cunha disse que Bornier já está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a perda do cargo. Bornier manterá a vaga se o Plenário da Câmara aprovar resolução levando em consideração, para fins de preenchimento de cargos na Casa, os atuais tamanhos das bancadas - definidos após o período de "janela"  de trocas partidárias.

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