VLT saiu da matriz da Copa por decisão da Justiça, diz GDF

Governo local afirmou que, após anulação do projeto pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, não havia mais tempo para a obra ficar pronta em tempo do mundial. Sobre o Mané Garrincha, diz que valor original não contemplava gastos essenciais para o estádio

O governo do Distrito Federal informou nesta segunda-feira (20) que as obras do Veículo Leve sobre Trens (VLT) foram retiradas da Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo de 2014 por força de decisão judicial. Como o Tribunal de Justiça do DF anulou todo o projeto, não havia mais tempo hábil para a construção do meio de transporte. Sobre os custos do Estádio Mané Garrincha, que cresceram 88%, o governo diz que o primeiro contrato, feito pelo governo anterior, não previa partes fundamentais a um estádio, como cobertura, gramado, placares eletrônicos e assentos.

Leia a íntegra da nota do governo do DF:

"Nota de esclarecimento ao Congresso em Foco

Em relação à matéria “Estados retiraram obras da matriz da Copa do Mundo”, a Coordenadoria de Comunicação para a Copa informa que:

VLT- A obra saiu da Matriz de Responsabilidade da Copa após decisão judicial que anulou a licitação, realizada no governo anterior. Ou seja, a atual gestão ficou sem meios para continuar o que havia sido feito.

O Ministério Público do DF apontou irregularidades no edital de licitação, produzido pelo governo anterior. A Justiça do DF determinou a suspensão das obras no fim de 2010 e depois anulou totalmente a licitação, inclusive o projeto básico, em outubro de 2011.

Quando a atual gestão assumiu, em 2011, não era possível levar a obra adiante, antes da decisão judicial, o que só ocorreu no fim daquele ano. O cronograma da obra do VLT atrasou devido à espera de posicionamento da Justiça sobre o edital de licitação.

O projeto do VLT teve de ser reiniciado, com o lançamento de uma nova licitação e não havia mais tempo, assim, para que o obra ficasse pronta para a Copa do Mundo.

No entanto, como forma de compensar o prazo expirado para a Copa do Mundo, em abril de 2012 o GDF incluiu o VLT no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Grandes Cidades, lançado pelo governo federal naquele mês. A medida permitiu a retomada do projeto e a inclusão no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

Além de facilitar a mobilidade urbana na região central de Brasília, o grande legado do VLT será o resgate da avenida W3 Sul e Norte e a repaginação do Eixo Monumental, integrado às ciclovias, ao paisagismo de Burle Marx e ao conceito moderno das edificações, com acessibilidade.

Financiamento – Quando o VLT ainda integrava a Matriz de Responsabilidades da Copa, o Metrô-DF havia assinado contrato para utilização de recursos do PAC Copa, do governo federal. Porém, esses recursos não chegaram a ser utilizados. Com a transferência do PAC Copa para o PAC Mobilidade, o Metrô prorrogou o contrato firmado junto à Caixa Econômica Federal, garantindo a utilização dos recursos na nova matriz.

CUSTO REAL DO MANÉ GARRINCHA - O valor inicial mencionado de R$ 745,3 milhões refere-se ao contrato assinado em 2010, na gestão anterior, entre o GDF e o consórcio responsável pela obra civil. Contrato esse que não incluía partes fundamentais a um estádio, como cobertura, gramado, placares eletrônicos e assentos, entre outros. Previa, portanto, apenas o esqueleto e não um estádio completo. É incorreto afirmar que o investimento na construção do estádio subiu em relação ao valor inicial.

O Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha também não é o mais caro da Copa.

Diferentemente da maioria dos estádios que sediarão jogos da Copa do Mundo, como o Maracanã, que passou por uma reforma, o estádio da capital federal foi totalmente construído. Após a demolição do antigo Mané Garrincha, o Governo do Distrito Federal não ergueu apenas um estádio de futebol, mas uma nova arena multiuso, que atende à Copa e as demandas da sociedade.

Além disso, o Mané Garrincha é o único que apresenta uma série de inovações tecnológicas e sustentáveis que lhe credenciaram a ser o primeiro estádio do mundo a concorrer à máxima certificação de sustentabilidade em obras, o selo Leed Platinum.

Diante disso, qualquer comparação do investimento realizado no Mané Garrincha em relação aos demais estádios não pode ser feita apenas baseada em valores absolutos da obra. Ou seja, não se pode comparar arenas diferenciadas, que possuem características próprias. Muito menos se comparar gastos com reformas, como o Maracanã, com investimento em uma arena totalmente nova, com capacidade para 72 mil pessoas.

Destacamos ainda, que o investimento realizado pelo Governo do Distrito Federal na construção do estádio Mané Garrincha foi de R$ 1,4 bilhão, sendo que sobre essa quantia será aplicado o redutor do Recopa. É preciso considerar que a obra começou em julho de 2010 e a aplicação do benefício se deu a partir de maio de 2012, o que representa um lapso de 20 meses sem esse crédito tributário. O GDF aguarda a aplicação retroativa do benefício. Dessa forma, o valor final da obra ficará em aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

Coordenadoria de Comunicação para a Copa
Governo do Distrito Federal"

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