Veto de Dilma é político, diz Frente Ambientalista

Para o presidente do grupo ambientalista, deputado Sarney Filho, veto da presidenta Dilma a pontos do Código Florestal Brasileiro expõe "fragilidade" da bancada ruralista

Em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (25), o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que o grupo não está satisfeito com o veto parcial feito hoje pela presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que atualiza o Código Florestal Brasileiro, cuja tramitação foi concluída em 25 de abril na Câmara. Falando em nome da frente, Sarney Filho interpretou os 12 vetos e as 32 sugestões operadas pela presidenta como estratégia palaciana para não gerar atrito entre ambientalistas e ruralistas da base aliada.

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Sarney Filho iniciou a entrevista dizendo que “a tarde chuvosa em Brasília não quer dizer que temos notícias nebulosas”. “Com a primeira impressão que temos, me parece que este veto parcial foi mais por preocupações políticas, e não pelo conteúdo. Foi um veto para não confrontar a base no Congresso Nacional”, declarou o deputado, acompanhado na coletiva pelo deputado Antônio Roberto (PV-MG). Para Sarney Filho, as pendências na análise do veto são “um complicador da classificação jurídica da legislação sobre o Código”, e precisam ser sanadas pela presidenta Dilma.

Já para o deputado Antônio Roberto, ainda não ficou claro que modelo de Código Florestal o governo sinalizou com os vetos. “As coisas não estão muito claras. Não sabemos detalhes, não sei se é estratégia de governo [não divulgar imediatamente o conteúdo dos vetos e sugestões complementares]”, emendou o parlamentar mineiro, para quem o veto indica um avanço em relação ao texto aprovado pelo Congresso, quando “forças conservadoras, gananciosas, que querem produzir a qualquer custo” – os ruralistas, segundo Antônio – tiveram a oposição de “forças renovadoras, que querem melhor qualidade de vida” para o cidadão – nas palavras do deputado, os ambientalistas. E avisou: “Aqui não termina luta nenhuma. É apenas um processo.”

Lembrando da tramitação da matéria entre Senado e Câmara, quando ruralistas se impuseram em alguns momentos, Sarney Filho disse que, com o veto e a pressão popular que o antecedeu, a bancada ruralista ficou “fragilizada”. Prova disso, disse o deputado, foi a aprovação com “boa margem de votos [360 votos a 29, com 25 abstenções]”, na última terça-feira (22), da PEC do Trabalho Escravo, que estabelece a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde forem constatados trabalho escravo e os destina à reforma agrária e a programas de habitação popular. A matéria chegou hoje à Secretaria Geral da Mesa do Senado, para votação em dois turnos.

“Para usar uma linguagem moderna, eles estavam se achando. E ainda tiveram a ousadia de piorar o que já estava ruim. O veto da Dilma é melhor do que aquele texto que veio do Senado”, arrematou o deputado maranhense, acrescentando que o Brasil tem de seguir, ainda mais às vésperas da conferência internacional Rio +20, em junho, o modelo de desenvolvimento sustentável fundamentado em baixas emissões de carbono, na preservação dos biomas e no desenvolvimento de novas fórmulas de produção.

Preservar acordos

Durante a apresentação do veto, em cerimônia realizada hoje (sexta, 25) no Palácio do Planalto, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou que as premissas levadas em consideração pelo governo para promover os vetos foram a recomposição do texto do Senado, a preservação de acordos, o respeito ao Congresso e, principalmente, garantir a não anistia aos desmatadores. A ministra disse ainda que a insegurança jurídica e a inconstitucionalidade foram determinantes. Ela informou ainda que os vetos têm como objetivo “não anistiar o desmatador, preservar os pequenos e responsabilizar todos pela recuperação ambiental.

Na solenidade, ficou acertado que as imperfeições vistas pela Presidência da República no projeto serão corrigidas em medida provisória a ser encaminhada ao Congresso na próxima segunda-feira (28) e publicada no Diário Oficial da União. A partir do envio, abre-se prazo de 120 para que parlamentares concluam a tramitação da MP na Câmara e no Senado. Embora não totalmente satisfeito com o veto parcial, Sarney Filho disse que a presidenta “cumpriu seus compromissos de segundo turno” das eleições de 2010. “Isso não quer dizer que os movimentos ambientalistas, a Frente Parlamentar Ambientalista e o PV estejam em consonância com o veto parcial.”

Por precaução, Sarney e a frente parlamentar preferem se debruçar com mais atenção sobre o texto do veto, para que na próxima semana possam se pronunciar com mais detalhes. Por ocasião da entrevista coletiva, a liderança do PV na Câmara emitiu uma “nota técnica e jurídica” sobre os vetos, por meio da qual o partido manifesta decepção por não ter sido atendido quanto a “efetiva proteção ambiental”.

“Verifica-se, num primeiro momento, a manutenção dos institutos das Áreas de Preservação Permanente e da Reserva Legal, bem como a retirada da anistia do PL aprovado na Câmara, além da adoção de um critério que valoriza o pequeno produtor rural, responsável por 70% da produção de alimentos do país, ocupando apenas 24% da nossa área agrícola”, diz trecho da nota, com a ressalva de que ainda não foram divulgados os textos dos vetos e da medida provisória de reparação.

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