Veto a reajuste no Supremo barra aumento aprovado por procuradores

Por oito votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram a inclusão de reajuste salarial para eles mesmos na proposta orçamentária do tribunal a ser enviada ao Congresso Nacional. A decisão ameaça a tentativa de procuradores da República de elevar sua remuneração em 16,38%, já aprovada pela categoria em julho.

A medida, aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, tem impacto de R$ 116 milhões nos cofres públicos. O salário bruto da categoria varia de R$ 28 mil a R$ 33,7 mil, de acordo com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Mas o aumento pretendido pelos procuradores só pode avançar se houver reajuste do salário dos ministros do Supremo, teto do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 33,7 mil.

Para a maioria dos magistrados, porém, o momento de grave crise econômica não permite esse tipo de aumento. Votaram a favor do reajuste os ministros Ricardo Lewandowski, autor da sugestão, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Ficaram contra a proposta a presidente da corte, Cármen Lúcia, e os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Edson Fachin.

Os ministros fecharam a proposta orçamentária do Supremo para 2018 em R$ 708 milhões (3,1% maior que o previsto para este ano). O texto deve ser enviado até o fim do mês ao Ministério do Planejamento.

Derrotado em sua reivindicação, Lewandowski defendeu o reajuste como uma necessidade. Segundo ele, o Supremo tinha “não apenas o dever legal, mas também institucional” de elevar a remuneração de seus integrantes.

De acordo com o ministro, com a aprovação do reajuste e a sua inclusão na LDO 2018, o impacto no orçamento do Supremo seria de cerca de R$ 2 milhões. O ministro afirmou que essa modificação caberia no orçamento com poucos cortes. “Trata-se de uma decisão que já foi tomada pelo STF”, afirmou Lewandowski, lembrando que o reajuste chegou a ser aprovado anteriormente em sessão administrativa da corte.

A maioria dos ministros, no entanto, lembrou do efeito cascata da medida. Decano do tribunal, Celso de Mello ressaltou que o teto do funcionalismo não tem sido respeitado e, com frequência, é extrapolado por outros magistrados, que recebem vantagens adicionais.

“Entendo que deve haver uma participação solidária do STF nesse enfrentamento para superar a situação econômico-financeira do país”, afirmou o ministro.

Responsável pelo veto ao aumento, a presidente do Supremo disse que o momento é de dar exemplo e ser solidário aos brasileiros que enfrentam a grave crise econômica. "Eu nunca vivi um tempo de tamanha exigência", afirmou Cármen, ao defender a rejeição ao aumento.

<< Veja a íntegra da proposta orçamentária do STF para 2018

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