Tucanos defendem manutenção de veto do Judiciário

Líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima diz ao Congresso em Foco que seu partido deve apoiar manutenção de veto que preocupa o Planalto. “O Congresso tem de ser responsável”, defende o ex-presidente do partido Tasso Jereissati

Parlamentares da oposição, principalmente do PSDB, devem se somar à maioria do Congresso, na próxima quarta-feira (30), para manter o veto da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei da Câmara 28/2015, que reajusta em até 78% o salário de servidores do Judiciário (leia mais abaixo). Encaminhada à sanção presidencial em 1º de julho, a matéria (Veto 26) é um dos seis vetos restantes da primeira rodada de votações, na semana passada, e vai novamente ao Plenário do Congresso na próxima quarta-feira (30).

Em meio à crise político-econômica, e com um oposicionista declarado a patrocinar a chamada “pauta-bomba” de votações onerosas ao governo – o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) –, o Planalto parece estar com a maré a favor. “No caso da bancada do PSDB, pela qual eu posso falar, estou liberando a bancada para que cada senador vote de acordo com seu convencimento”, disse ao Congresso em Foco o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). Na avaliação dele, o veto deve ser mantido com margem de até três votos entre os 11 senadores tucanos.

Na semana passada, o próprio Eduardo Cunha já palpitou sobre a vitória do governo nesse caso. Antes histriônico na defesa de reajustes, qualquer que fosse a categoria profissional, o deputado deu declarações diferentes nos últimos dias. Na última segunda-feira (21), depois de almoço com o vice-presidente da República, Michel Temer, a mudança ficou clara. “Não se deve derrubar esse veto. Seria uma atitude de colocar mais gasolina na fogueira, de acender fósforo em tanque de gasolina. Eu não sou partidário disso”, ponderou o deputado.

Um dos oposicionistas mais influentes do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) apoia a manutenção do veto de Dilma a que Cássio Cunha faz referência. “O Congresso tem que ser responsável. O que está em jogo não é uma causa política ou partidária, mas o futuro de curto prazo e de longo prazo de nosso país”, declarou o tucano à Rádio Senado, acrescentando que uma “situação de descontrole” estaria em curso com uma eventual derrubada de veto.

No Senado, apenas o DEM e senadores rebeldes da base manifestam apoio à derrubada do veto de Dilma. Líder do partido na Casa, Ronaldo Caiado (GO) já garantiu que orientará sua bancada para votar contra a manutenção do veto.

Buzinaço

Nos últimos meses, servidores do Judiciário têm cercado o Congresso com charangas, buzinas de caminhão, vuvuzelas e demais adereços para pressionar parlamentares a derrubar o veto ao PLC 28. O barulho, que tem perturbado congressistas e servidores das duas Casas legislativas, não parece ter obtido êxito: na madrugada do último dia 23, em sessão conjunta, a maioria dos deputados e senadores neutralizou as tentativas de derrubada de 26 dos 32 vetos colocados em votação, alguns deles com forte impacto nos cofres públicos.

Mas entidades de classe como o Sindicato dos Servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus) e Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) não baixam a guarda e já prometem novo buzinaço pela derrubada do veto. A estratégia inclui a convocação em massa de servidores, que na semana passada lotaram o gramado do Congresso, e ameaças de paralisação do país. Uma cartilha sobre a ação de convencimento, com direito a abordagem de parlamentares, foi distribuída pelas entidades.

Segundo o projeto vetado por Dilma, o aumento para os servidores iria variar entre 53% e 78,56%, em função da classe e do padrão de cada grupo de servidores, e deveria ser efetuado em seis parcelas sucessivas entre julho de 2015 e dezembro de 2017. A matéria foi aprovada no Senado e encaminhada à sanção em 1º de julho. De acordo com estimativas do Ministério do Planejamento, o reajuste representaria R$ 25,7 bilhões extras para os cofres públicos nos próximos quatro anos. E, depois disso, R$ 10 bilhões ao ano.

Demais vetos

Uma das polêmicas dessa segunda fase de apreciação de vetos é o reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (Veto 29). Na  sanção da Lei 13.152/2015, que prorroga até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, Dilma vetou a aplicação de sua fórmula de correção a aposentadorias e pensões.

Também está na pauta o Veto 25, que diz respeito a alterações na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O destacado para votação veta a possibilidade de professores deduzirem do IRPF o custeio da aquisição de livros, com benefício estendido a dependentes.

No caso do Veto 21, mantém-se inalterados dispositivos da Lei 13.139/2015, que versa sobre taxação de terrenos de marinha (áreas costeiras da União). Nesse dispositivo, isenta-se contribuintes com taxas e multas referentes a direitos patrimoniais do Governo fFederal. A Presidência da República optou pelo veto parcial apontando significativa perda de receitas “sem a indicação das devidas medidas compensatórias”.

Por sua vez, o Veto 31) foi interposto a vários trechos da Lei 13.155/2015, que refinancia dívidas fiscais e trabalhistas de clubes de futebol e entidades esportivas. Por fim, senadores também terão de apreciar o Veto 33, aplicado em projeto que modificou a Lei Complementar 151, alterando normas contratuais de refinanciamento de dívidas entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

De “brinde”, a sessão do Congresso incluiu de última hora o Veto 37, que impede a revogação de artigo do Código de Trânsito Brasileiro estabelecendo regras para apreensão de veículos.

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