Veja o que mudou no edital do concurso do Senado

Conteúdo exigido das provas de consultor legislativo foi praticamente todo alterado. Também houve mudança substancial na parte voltada para os analistas. Confira as mudanças ponto a ponto

O Senado publicou ontem (6), no Diário Oficial da União, a nova versão do edital do concurso que selecionará, em março, 246 profissionais para os quadros da Casa. A organização do processo está sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que alterou substancialmente as exigências para os cargos de consultor e analista legislativo, de nível superior. Não houve mudança no conteúdo previsto para a seleção de técnico e policial legislativo, de nível médio. O concurso do Senado está entre os mais aguardados dos últimos tempos. Os salários variam de R$ 13,8 mil a R$ 23,8 mil. As inscrições foram abertas no dia 26 de dezembro e prosseguem até o dia 5 de fevereiro.

A retificação ocorre duas semanas após o SOS Concurseiro/Congresso em Foco revelar que o documento original, lançado em 23 de dezembro, tinha  conteúdo programático idêntico ao texto proposto pelo Centro Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) na seleção de 2001. O edital cobrava assuntos desatualizados e até mesmo leis que já não estão mais em vigor.

O SOS Concurseiro/Congresso em Foco mostra, a seguir, o que mudou na nova versão do edital.

MUDANÇAS PARA CONSULTOR LEGISLATIVO
Veja a íntegra do edital retificado

Língua Portuguesa e Língua Inglesa: nenhuma alteração.

Conhecimentos gerais: inclusão dos tópicos “a crise dos mercados de 2008”, “noção de Europa e crise econômica do século XXI”, “questão ambiental: perspectiva histórica” e “inserção do Brasil no cenário mundial do século XXI”. O restante do conteúdo exigido continua o mesmo com alterações apenas na ordem dos itens cobrados no edital anterior.

Direito Administrativo e Constitucional: alteração considerável. O conteúdo foi mais detalhado e foi incluída a Lei de Improbidade Administrativa.

Administração e Políticas Públicas: a maioria do conteúdo foi mantida, mas com modificação na ordem de apresentação dos tópicos. Foi retirado o item “Agências Reguladoras” e “Desigualdades e regionais” e passou-se a cobrar: “”Papel dos gestores públicos no tratamento de recursos financeiros, humanos e físicos”, “Uso de controles e indicadores de produtividade” e “Administração Orçamentária”. Já o item “Planejamento e ação governamental” foi substituído por “Políticas Públicas”.

Raciocínio Lógico: texto idêntico até certo ponto, pois houve um corte considerável de exigências. Toda a parte referente a matemática básica, probabilidade e estatística deixou de ser cobrada.
No conteúdo de conhecimentos específicos, o edital da FGV passou a ser mais detalhista, cobrando número maior de leis a serem estudadas. Apesar de terem sido mantidos itens como as crises da Rússia e da Argentina, ocorridas em 1998, também passou a ser  abordado “o papel da economia brasileira no atual contexto global e sua inserção no escopo dos BRICs”. As leis já revogadas, incluídas indevidamente na primeira versão, foram retiradas do conteúdo.

MUDANÇAS PARA ANALISTA LEGISLATIVO

Aproveitando a retificação do edital de consultor, a FGV também alterou o edital de analistas (veja aqui a íntegra). Pela nova versão, os candidatos aos cargos de apoio técnico ao processo legislativo nas subáreas de processo legislativo e taquigrafia; apoio técnico administrativo na especialidade administração; revisão de texto, e comunicação social - produtor de multimídia - não precisam mais ter registro nos respectivos órgãos de fiscalização. Foi mantida a não exigência do diploma de Administração àqueles que pretendem ocupar o cargo de apoio técnico-administrativo - especialidade administração.

No conteúdo programático de todos os cargos de comunicação social foram acrescidos os assuntos: “Regimento Interno do Senado e Regimento Comum”, que não estavam previstos inicialmente.

Erro reconhecido

Na semana passada, o presidente da comissão do concurso do Senado, Davi Anjos Paiva, emitiu nota à imprensa admitindo os equívocos do edital e  justificando outros pontos que causaram polêmica (veja detalhes aqui). De acordo com ele, a responsabilidade pelos conteúdos é da instituição organizadora, a FGV. “Deve-se acrescentar, entretanto, que não correspondem à verdade as afirmações da mídia de que os conteúdos eram uma cópia: apenas parte deles era igual ao edital do Cespe de 2001”,  ressaltou o presidente da comissão.

No acordo firmado entre o Senado e a FGV, que ocorreu por dispensa de licitação, todos os valores arrecadados irão para a instituição organizadora. O montante é estimado em R$ 15 milhões caso as 80 mil inscrições esperadas pela casa legislativa se confirmem.

Os valores cobrados para participação foram considerados altos, de R$ 180 a R$ 200. Ainda segundo Davi Paiva, as taxas de inscrições foram definidos pela FGV. As taxas foram definidas, segundo ele, considerando-se o alto custo do processo seletivo, que terá provas discursivas e será aplicado em todas as capitais. Ele também justificou a modalidade de contratação da empresa. “Caso fosse feito um processo licitatório, além da demora, havia o risco de contratar instituição sem a tarimba necessária para prestar o serviço, o que poderia ser prejudicial ao Senado”, afirmou.

As provas estão previstas para o dia 11 de março. As 246 vagas serão distribuídas da seguinte maneira: nove para consultor legislativo e 133 para analista (ambos com exigência de nível superior); 79 para técnico legislativo e 25 para a polícia do Senado (ambos com exigência de nível médio).

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