Governadores reunidos com ministro da Fazenda: lista de reivindicações
A lei federal da indexação das dívidas dos estados, aprovada pelo Congresso no ano passado, deve ser regulamentada nos próximos dias. A informação é de governadores que se reuniram nesta segunda-feira (28) com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Trata-se de medida que pode proporcionar alívio financeiro aos governos estaduais, mas também pode pressionar o caixa do Tesouro.
Sugestões
Os 10 governadores que participaram da reunião entregaram a Barbosa uma agenda com sete sugestões para melhorar o ambiente econômico. O encontro, organizado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ocorreu na sede do Ministério da Fazenda.
Compareceram os governadores Luiz Fernando Pezão(RJ), Geraldo Alckmin (SP), Marconi Perillo (GO), Marcelo Miranda (TO), Fernando Pimentel (MG), Rui Costa (BA), Wellington Dias (PI), José Ivo Sartori (RS) e Paulo Câmara (PE), além do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão.
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“O ministro colocou que nos próximos dias o governo estará regulamentando a lei aprovada no Congresso Nacional que modifica os indexadores, e isso vai modificar tanto o estoque quanto o fluxo da dívida dos estados”, disse o governador do Distrito Federal. Rodrigo Rollemberg teve uma agenda prévia com os demais colegas e depois participou do encontro com o ministro.
PublicidadeRegulamentação
O Congresso Nacional aprovou a mudança no indexador da dívida, em novembro do ano passado, mas ainda precisa ocorrer uma regulamentação. O então ministro da Fazenda Joaquim Levy enviou, pouco antes de deixar a pasta, minuta de decreto regulamentando a mudança de indexador na dívida de estados, municípios e do Distrito Federal com a União.
Os governadores também sugeriram, entre outros pontos para desafogar as finanças estaduais, que a União delegue aos estados a possibilidade de receber dos planos de saúde pelos atendimentos de conveniados na rede pública. Eles pretendem formar um fórum que se reunirá uma vez por mês.
CPMF
“Já temos uma segunda reunião marcada para 1º de fevereiro, momento em que o Congresso estará em funcionamento. É possível que o tema CPMF esteja presente”, disse o governador do DF.
Na saída, os chefes de Executivo estaduais afirmaram, porém, que a possibilidade de retomada de uma tributação nos moldes da extinta CPMF não está entre os pontos acordados entre eles. Geraldo Alckmin, de São Paulo, não descartou que a discussão possa ser retomada nas próximas conversas, mas ponderou que não é um tema de consenso.
“A CPMF não está na nossa pauta, porque só entrou aquilo que é consensual. Então isso não estava na pauta. É um tema sempre discutido, é debatido, vai ser retomado a partir de fevereiro”, disse Alckmin.
Fórum
Nas negociações preliminares para retomar a cobrança, o governo federal chegou a acenar com a possibilidade de os Estados ficarem com parte da arrecadação da nova contribuição. Os governadores pretendem formar um fórum que se reunirá uma vez por mês.
Segundo Rollemberg, além da negociação sobre a dívida dos Estados, a agenda sugerida incluiu uma “ação” no Congresso Nacional pela aprovação de proposta que alonga prazo de pagamento de precatórios.
Os governadores também expuseram ao ministro a necessidade de a União quitar recursos da compensação previdenciária.
“Na verdade, a proposta era que isso pudesse ser abatido da dívida dos Estados, mas o ministro disse que prefere resolver compensação previdenciária sem misturar as questões, sem fazer o abatimento direto da dívida”, acrescentou o governador do DF.