Uma reforma, a outra

Mais urgente que o voto em lista fechada e a fidelidade partidária, escreve Curt Nees, é reformar o Código Penal brasileiro, em vigor há mais de 60 anos.

Curt Nees *

Felizmente, nossos ilustres, nobres e impolutos parlamentares, lá em Brasília, não param de trabalhar. Agora mesmo, a Câmara de Deputados está (novamente!) pensando na tão falada reforma política. Eu, particularmente (e pelo menos há 20 anos!) venho dizendo que essa reforma é tão simples, tão fácil de ser feita, e que, talvez em função disso, é que ela não saiu ainda.

Bastaria, penso eu, que o político perdesse o cargo se trocasse de partido durante o mandato; que o parlamentar que aceitasse um cargo no Executivo – ministro, secretário de Estado, presidente de autarquia etc. – também tivesse seu mandato abortado; que se acabasse com o segundo turno e com o fim da reeleição; que o mandato fosse de cinco (ou até seis) anos; que o tempo, no horário gratuito do TRE, fosse igual para todos os candidatos... enfim! Mas, não!

Isso é muito fácil, simples demais para as cabeças privilegiadas dos nossos ilustres representantes. Nossos políticos querem missões mais difíceis. Querem fazer uma reforma com muitos artigos, parágrafos, alíneas, incisos. Assim fica mais fácil (só posso imaginar ser essa a opinião da grande maioria deles) deixar brechas para que, após aprovada a dita reforma, nada mude e tudo fique como dantes no quartel... daquele! Mais urgente, necessário, na minha modesta opinião, seria trabalhar a reforma do Judiciário. Essa sim, tenho certeza, que, colocada em prática, até poderia dispensar a outra. Acompanhe o raciocínio: nosso Código Penal é do início da década de 40. Tem, portanto, mais de 60 anos. Caducou, venceu, já era.

Os crimes de hoje – e aqui vamos falar especificamente dos chamados de “colarinho branco” – em nada se parecem com os praticados naquela época. Sendo feita uma reforma atual, moderna, com penas duras, com muita cadeia, com a devolução aos cofres públicos do que se surrupia todos os dias, em todos os cantos do nosso país, teríamos tantos políticos – do Legislativo e do Executivo – cassados, presos e condenados que a idéia da reforma política poderia até ser abandonada, pois só ficariam os bons políticos. E, com bons políticos, para que reformar a política? Faz sentido, não?

Vamos torcer para que alguma cabeça pensante no Planalto abrace essa causa. De minha parte, estou enviando esse texto para os 513 deputados federais e para os 81 senadores da República... E rezando, lógico. Afinal, dizem que Deus é brasileiro (e não desiste nunca)... e eu acredito! A propósito: se você está de acordo com essa idéia, reforce o meu pedido, enviando o seu recado, junto com esse texto, para o seu senador (via www.senado.gov.br) e também para o seu deputado federal, através do site www.camara.gov.br, e aguarde. Sem dúvida alguma, eles vão lhe responder. Pode confiar!

* Curt Nees, 60 anos, é publicitário em Jaraguá do Sul (SC).

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