[fotografo]Marcos Oliveira/Ag. Senado[/fotografo]Parlamentares federais, ministros e outras autoridades federais só podem ser julgados pela mais alta corte do país
Um em cada três ações penais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) foi arquivada, nos últimos dez anos, por causa da prescrição dos crimes. Ou seja o Estado demorou tanto a julgar o acusado que perdeu o direito de puni-lo. Os dados são de levantamento da Folha de S.Paulo e considera o andamento dos processos tanto nas instâncias inferiores quanto no Supremo. Entre os casos arquivados estão acusações contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), a senadora Marta Suplicy (PMDB-PA) e o deputado Paulo Maluf (PP-SP).
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A reportagem analisou os 113 processos cuja tramitação foi encerrada de janeiro de 2007 a outubro de 2016, segundo o próprio STF. Desse total, 109 terminaram sem qualquer tipo de punição aos políticos por diversos motivos. Ou seja, apenas quatro ações envolvendo sete parlamentares terminaram em condenação. Ao todo, 37 foram arquivadas por prescrição e outras cinco resultaram em condenação, mas os ministros consideraram que as penas também estavam prescritas.
PublicidadeVeja os principais números do levantamento da Folha, relativo ao período de 2007 a 2016:
180 ações penais
113 foram concluídas
4 resultaram em condenações
Entre as 109 que não resultaram em condenação:
36% dos processos foram arquivados após a absolvição do acusado;
33% foram arquivados por prescrição;
12,3% por extinção da ação por diversos motivos, inclusive acordo;
4,4% foram absolvidos, porém, os crimes já estavam prescritos;
4,4% terminaram em condenação, porém, o crime já estava prescrito;
3,5% deixaram o STF por declaração de incompetência legal para julgar;
1,8% trancamento da ação penal;
0,8% prescrição e inépcia da acusação.
Leia a íntegra da reportagem da Folha
Levantamento da Revista Congresso em Foco publicado em dezembro revelou que quase metade das 56 ações penais (processos que podem resultar em condenação) e inquéritos (investigações preliminares que podem levar a ações penais) arquivados pelo STF entre agosto e 19 de novembro prescreveu. Em menos de quatro meses, seis senadores e 11 deputados se livraram de 24 investigações devido à morosidade do Judiciário. Todos os crimes prescreveram.
Há casos que são enviados já prescritos ao Supremo. “A investigação é lenta e nem sempre bem feita. Quando os procuradores vão opinar, o crime já prescreveu. É uma fórmula sistemática de garantir a imunidade a algumas pessoas”, diz o juiz aposentado Luiz Flávio Gomes.
Também contribuem para essa situação os recursos intermináveis que garantem sobrevida a políticos com problemas na Justiça. Os congressistas só podem ser investigados com autorização do Supremo. É o chamado foro privilegiado. Os próprios ministros do STF reconhecem que a corte está sobrecarregada e as prescrições são inevitáveis. Para driblar esse impasse, o ministro Luiz Roberto Barroso propõe a criação de vara especializada para julgar autoridades. “Isto poderia ajudar o Supremo, que está entupido de processos”, argumenta.
Desde 1988, ano em que a atual Constituição entrou em vigor, mais de 500 parlamentares foram investigados no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira condenação ocorreu apenas em 2010. De lá para cá, apenas 16 congressistas que estavam no exercício do mandato foram condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verba pública, como revelou em agosto do ano passado outra edição da Revista Congresso em Foco.