Tucanos querem que plenário decida sobre instalação da CPI da UNE

PSDB protocola recurso contra decisão do então presidente interino da Câmara, que se notabilizou por anular os próprios atos. Waldir Maranhão determinou a devolução do requerimento de criação da comissão de inquérito aos autores

O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), protocolou no fim da tarde desta terça-feira (19) um recurso contra a decisão do então presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), que havia determinado a devolução do requerimento para a criação de CPI da União Nacional dos Estudantes (UNE) aos autores. Imbassahy solicita que a decisão sobre a instalação da CPI seja remetida ao plenário, argumentando que “ao determinar a devolução do requerimento, o primeiro vice-presidente da Casa afrontou a Constituição por tentar, por ato monocrático, subtrair da Câmara os poderes que a Carta lhe outorga”.

Leia a íntegra do recurso

À época, Maranhão determinou que o requerimento fosse devolvido por entender que não existia “fato determinado” no pedido. O parlamentar também alegou ausência de competência da Câmara para investigar os fatos citados. Entretanto, Imbassahy defende que, além da inquestionável competência constitucional do parlamento para a investigação das suspeitas, a decisão proferida por Maranhão trata apenas de quatro dos seis fatos mencionados no requerimento de criação.

"O poder de investigar, tanto no direito brasileiro, quanto no direito de todas as democracias do mundo, está umbilicalmente ligado ao poder de legislar", alega Imbassahy no recurso. “Assim, estando presentes todos os requisitos, entre os quais os fatos determinados e a assinatura de um terço dos membros da Casa, a comissão deve ser instalada. Quem tem competência para legislar, tem competência para investigar”, acrescentou o líder tucano.

No recurso, Imbassahy enfatiza que o que se investiga é "a associação da UNE com uma investidora franco-brasileira”, “a participação da UNE no lucro” de determinado empreendimento, “a arrecadação e o destino da receita proveniente da confecção das carteiras”, “os convênios da União Federal com a UNE”. "É a atuação da UNE que ora cai na malha de competências investigativas de uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa Parlamentar."

Na última semana, o presidente Rodrigo Maia se manifestou a favor da ideia de pautar o recurso em plenário logo no retorno dos trabalhos, no início de agosto.

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