TSE rejeita pedido para suspender propaganda do Minha Casa, Minha Vida

Tucanos queriam proibir veiculação de propaganda de programa habitacional. Para ministro, não ficou caracterizado “intuito eleitoreiro da publicidade”, como sustentava a oposição

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido do PSDB para suspender a veiculação de propaganda institucional da Caixa Econômica Federal (CEF) que, segundo os tucanos, tinha o propósito de beneficiar eleitoralmente a presidenta Dilma Rousseff. A propaganda fala dos benefícios dos programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Casa Melhor, de financiamento para a compra de equipamentos domésticos.

Ao negar a liminar, o ministro argumentou que “não restou caracterizado o intuito eleitoreiro da publicidade ao trazer a opinião da presidente sobre projetos e programas patrocinados pelo governo federal”. Na representação, movida na última sexta-feira, os tucanos argumentavam que as inserções representavam propaganda eleitoral antecipada por ser veiculada diversas vezes ao dia e em horário nobre e pelo fato de Dilma ser a responsável pela nomeação do presidente da Caixa.

O ministro disse que apreciará o mérito da ação após ouvir o Ministério Público Eleitoral e o PSDB, mas não há previsão de quando isso ocorrerá. O TSE ainda vai examinar se cabe multa contra Dilma e a Caixa, como também pedem os tucanos na representação com base na Lei das Eleições (9.504/97).

Este foi o segundo pedido rejeitado por Admar Gonzaga. Ontem ele também rejeitou, no mérito, o pedido do PSDB para multar a presidenta da República por causa de um encontro com o ex-presidente Lula e outros integrantes do PT no Palácio da Alvorada. Os tucanos questionavam o uso da residência oficial, em horário de expediente, para o que considerou reunião eleitoral.

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