TSE nega recurso do PT para impedir depoimento de Ricardo Pessoa

Advogados da coligação da presidente Dilma tentavam evitar que delator da Lava Jato fosse ouvido em processo por abuso de poder econômico que tramita na Justiça eleitoral. Em delação premiada, Pessoa afirma que dinheiro do petrolão abasteceu a campanha da petista

Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso da coligação da presidente Dilma Rousseff para impedir o depoimento do empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, no processo que apura se houve abuso de poder econômico na campanha à reeleição no ano passado. Um dos principais delatores da Operação Lava Jato, o empresário tem depoimento marcado para o próximo dia 14 no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

A ação, movida pelo PSDB no TSE, pede a cassação do diploma da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer. De acordo com as investigações, Ricardo Pessoa é considerado o chefe do “clube das empreiteiras”, que pagavam propina a funcionários e agentes políticos em troca de contratos superfaturados na Petrobras. O ministro João Otávio de Noronha, que relatou o recurso do PT, disse que cabe ao juiz decidir quem ouvir ou não no processo. Sua posição foi acompanhada pelos demais magistrados.

O pedido da coligação “Com a força do povo”, liderada pelo PT e pelo PMDB, pretendia evitar que o empresário contasse à Justiça eleitoral o que disse aos investigadores da Lava Jato. Em sua delação premiada, o empreiteiro contou que repassou R$ 7,5 milhões de dinheiro proveniente do esquema de corrupção na Petrobras para a campanha de Dilma. O valor foi declarado pela campanha da petista.

Ele alega que recebeu pedido de doação nos três encontros que teve com o então tesoureiro de Dilma, Edinho Silva, atual ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência. Segundo o delator, Edinho fez referência aos contratos da UTC com a Petrobras quando lhe pediu repasses para a reeleição da presidente. O ministro nega ter feito esse tipo de pedido e afirma que todos os recursos que arrecadou têm origem lícita e foram declarados legalmente à Justiça eleitoral.

Pessoa também diz ter repassado R$ 3,6 milhões, em caixa dois (recursos não contabilizados na prestação de contas), para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e para José de Fillipi, que foi o tesoureiro da campanha de Dilma em 2010 e de Lula em 2006. Com base na delação de Ricardo Pessoa, a oposição decidiu ontem entrar com representação por crime de extorsão contra a presidente por crime de extorsão.

O processo contra Dilma no TSE foi movido pela coligação encabeçada pelo PSDB em dezembro do ano passado. A chapa de Aécio Neves alega que as "doações de empreiteiras contratadas pela Petrobras” eram “parte da distribuição de propinas", o que configuraria crime de abuso do poder econômico. Outros dois delatores da Lava Jato já foram ouvidos nesse processo: o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.

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