Truco, Humberto Costa: o senhor defende o Estado mínimo?

Em entrevista à EBC, o senador petista afirmou que os poderes Legislativo e Executivo estão trabalhando em uma "agenda substantiva" para o país, que fará com que os brasileiros cresçam dependendo cada vez menos do governo

O Truco no Congresso desta semana desafiou o senador petista Humberto Costa (PE). Ele afirmou em entrevista à EBC, na segunda-feira (17), que os parlamentares, junto ao Poder Executivo, estão construindo uma "agenda substantiva" para o país, que fará com que os brasileiros cresçam dependendo cada vez menos do governo. A afirmação gerou dúvidas: será que o senador defende o Estado mínimo? Além dessa "cartada", o Truco ainda checou discursos de outros seis parlamentares. Veja abaixo:

“Estamos construindo uma agenda substantiva entre o Executivo e o Legislativo, para geração de mais empregos, para controle da inflação, para atração de novos investimentos, para criação de uma economia dinâmica, moderna, em que os brasileiros possam crescer com o próprio trabalho e depender cada vez menos de governos.” – Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, em entrevista à EBC, na segunda-feira (17)

A Agenda Brasil, um pacote de projetos elaborado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, e negociado com o governo federal, tem medidas polêmicas como a flexibilização dos licenciamentos ambientais. Embora a justificativa para isso seja o crescimento da economia, não foram mostrados números que indiquem qual seria esse resultado ou avaliados os possíveis danos de várias das propostas.

Perguntamos:

– Quantos empregos serão gerados com as medidas da Agenda Brasil?

– Por que as regras de licenciamento ambiental, criadas para evitar danos permanentes ao meio ambiente e à biodiversidade, devem ser mudadas?

– Ao dizer que os brasileiros devem depender cada vez menos de governos, o senhor defende um Estado mínimo?

A seguir, checamos algumas das frases ditas por parlamentares no Congresso ao longo desta semana. Será que o que eles disseram corresponde à verdade?

“O Brasil formava, em 2003, em torno de 500 mil estudantes. Em 2014, já graduamos mais de 1,1 milhão de estudantes.” – Fátima Bezerra (PT-RN), senadora, no plenário, na terça-feira (18)

 

Ainda não se sabe quantos brasileiros concluíram cursos universitários no ano passado, porque o Censo da Educação Superior de 2014 só será divulgado pelo Inep em setembro. Logo, o número usado pela senadora Fátima Bezerra não existe.

Também não é correto dizer que os estudantes se graduaram ou se formaram. O Inep faz a contagem dos alunos que concluíram todos os créditos exigidos pelo curso. Parte deles pode não ter obtido o diploma por vários motivos, como não cumprimento de atividades complementares ou inadimplência no pagamento de mensalidade. De 2012 para 2013, houve inclusive uma queda na quantidade de estudantes que teriam terminado seus cursos de graduação. Continue lendo.

“Há 25 anos que o Estatuto [da Criança e do Adolescente] aí está, e só aumentou a criminalidade contra a criança e o adolescente e pela criança e pelo adolescente.” – Moroni Torgan (DEM-CE), deputado federal, no plenário, na quarta-feira (19)

O deputado Moroni Torgan acertou ao dizer que a criminalidade contra a criança e o adolescente aumentou nos últimos 25 anos, mas errou ao afirmar que houve crescimento nos crimes cometidos por crianças e adolescentes no período.

Isso porque não existem dados que comprovem a afirmação do parlamentar. Faltam também estatísticas unificadas sobre esse tema. O único cálculo disponível usando números oficiais indica uma quantidade mínima de homicídios cometidos por menores. A estimativa – feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef) a partir de dados de 2012 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – aponta que 0,013% dos 21 milhões de adolescentes cometeram atos contra a vida no país. Continue lendo.

“A redução da maioridade penal vai ser um divisor de águas no Brasil. A repercussão dessa redução vai, em curto e em médio prazo, reduzir a criminalidade no Brasil, já que o menor se sente o dono da situação, se sente o todo poderoso, dono da vida e da morte das pessoas.”– Edson Moreira (PTN-MG), deputado federal, no plenário, na quarta-feira (19)

Se for aprovada pelo Congresso, a redução da maioridade penal vai resultar no encarceramento de jovens entre 16 e 18 anos por alguns tipos de crime contra a vida. Mas os dados mostram que o crescimento da população carcerária e leis mais duras não têm resultado em diminuição da criminalidade no país nos últimos anos.

De acordo com levantamento divulgado em junho pelo Ministério da Justiça, a população carcerária brasileira é a quarta maior do mundo. São 607 mil presos atualmente, para um total de 376 mil vagas. A superlotação indica que a quantidade de prisões feitas tem sido muito maior do que a capacidade do Estado de construir presídios. Nunca se prendeu tanto. Continue lendo.

Confira neste domingo (23) as cartadas sobre os discursos de Moroni Torgan (DEM-CE), Delegado Waldir (PSDB-GO), Peninha Mendonça (PMDB-SC) e Zezé Perella (PDT-MG).

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