Truco, Álvaro Dias: a função do Congresso no orçamento 2016

O líder da oposição no Senado, Álvaro Dias, criticou o governo e afirmou que "o Congresso não pode fazer o milagre de colocar recursos nos cofres da União".

O Truco no Congresso desta semana desafia o senador e líder da oposição no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR). Em entrevista à Rádio Senado, ele afirmou, na segunda-feira (31/08), que “o Congresso não pode fazer o milagre de colocar recursos nos cofres da União”, em referência ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) encaminhado pelo governo federal com um déficit fiscal de R$ 30,5 bilhões. A afirmação gerou dúvidas: afinal, a função do Congresso não é aprimorar a proposta orçamentária do governo? Além dessa “cartada”, o Truco ainda checou discursos de outros parlamentares. Veja abaixo:

“O Congresso não pode fazer o milagre de colocar recursos nos cofres da União. O que o governo quer é transferir responsabilidade, fazendo com que o Congresso aumente a carga tributária, esmagando ainda mais o povo brasileiro.” – Álvaro Dias (PSDB-PR), senador e líder da oposição, em entrevista à Rádio Senado, na segunda-feira (31/08)

O governo enviou ao Congresso, na segunda-feira (31/08), a proposta para o Orçamento de 2016. Pela primeira vez foi previsto um déficit de R$ 30,5 bilhões, o que causou revolta entre os parlamentares de oposição. Alguns deles, como o senador Álvaro Dias, criticaram a peça encaminhada pelo Executivo sem propor soluções para que os gastos públicos não sejam maiores do que as receitas.

Perguntamos:

– Não é função do Congresso aprimorar a proposta orçamentária?

– Que medidas poderiam resultar em economia total de R$ 30,5 bilhões?

– O PSDB não apoia medidas que poderiam resultar em aumento de receita, como a repatriação de recursos brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal? Por quê?

 

A seguir, checamos outras frases ditas pelos parlamentares durante a semana:

 

“O governo manda um orçamento realista e queremos que ele saia daqui também realista.” – Ricardo Barros (PP-PR), deputado federal e relator da proposta orçamentária, em entrevista à Agência Câmara, na segunda-feira (31/08)

Especialistas em finanças públicas consideram que os indicadores utilizados pelo governo para a economia brasileira estão muito otimistas, o que implica a utilização de estimativas de receitas maiores do que as que provavelmente se darão no próximo ano. Além disso, o próprio relator já admitiu que o documento enviado ao Congresso com déficit de R$ 30,5 bilhões não contempla todas as despesas previstas para 2016. Ele vê a necessidade de acrescentar, por baixo, mais R$ 3,4 bilhões aos gastos obrigatórios.

Ricardo Barros (PP-PR), o relator do orçamento, observa que se, contabilizado o 1,2% da receita corrente líquida para emendas parlamentares, determinado no chamado “orçamento impositivo”, aprovado este ano, e não 1%, como previu o governo, o Executivo terá de desembolsar mais R$ 1,5 bilhão. Além disso, o documento encaminhado ao Congresso não teria incluído, ainda segundo Barros, cerca de R$ 1,9 bilhão relativo à isenção de ICMS sobre produtos exportados, como determina a Lei Kandir. Continuar lendo.

 

“Tomar a iniciativa de propor uma lei do orçamento em que a despesa já é maior do que a receita é fugir à sua responsabilidade, é cometer [um crime], é afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal, é dar o pior dos exemplos a Estados e municípios.” – José Agripino (DEM-RN), senador, em entrevista à Agência Senado, na segunda-feira (31/08)

Apesar de repudiarem o envio do orçamento com déficit e sem os ajustes necessários, especialistas em finanças públicas não enxergam o ato como criminoso, já que a proposta ainda tem um longo caminho antes de ser aprovada – podendo ser devolvida ao Executivo para que mais cortes sejam feitos ou alterada pelos próprios parlamentares. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite adequações ao longo do exercício ou a emissão de títulos da dívida pública para o aumento das receitas e o custeio de investimentos.

“Eu não seria tão contundente de dizer que se trata de um crime, porque teria de estar enquadrado, mas concordo que é sim uma afronta ao princípio básico da LRF, o equilíbrio entre receita e despesa”, disseZulmir Breda, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do Conselho Federal de Contabilidade. Continuar lendo.

Confira neste domingo (5) as cartadas sobre os discursos de Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Mendonça Filho (DEM-PE) e Simone Tebet (PMDB-MS).

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