Tribunal nega recurso de Dirceu e mantém condenação de mais de 30 anos na Lava Jato

 

O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) rejeitou, na tarde desta quinta-feira (19), o recurso apresentado pela defesa do ex-ministro José Dirceu. Ele foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão na Operação Lava Jato. O colegiado que reúne as Sétima e Oitava Turmas do Tribunal rejeitaram os embargos infringentes do ex-ministro.

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A defesa de Dirceu ainda pode possibilidade apresentar um último recurso e adiar o encerramento do trâmite do caso na segunda instância. Só após o julgamento do último recurso, o juiz federal Sérgio Moro poderá pedir a prisão do ex-ministro.

O ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula teve sua pena ampliada em segunda instância. Ele havia sido condenado a 20 anos e 10 meses por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa pelo juiz Sérgio Moro. Ao recorrer ao TRF-4, teve a pena ampliada em quase 10 anos.

Dirceu já passou quase dois anos preso em Curitiba, em caráter preventivo, entre 2015 e 2017. Ele foi solto em maio do ano passado, após a Segunda Turma do STF conceder a ele um habeas corpus. Desde então, Dirceu usava tornozeleira eletrônica e estava proibido de deixar Brasília, onde possui residência.

De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Dirceu fazia parte de esquema organizado para fraudar licitações da Petrobras em favor de um cartel de empreiteiras, liderado pela Engevix. O esquema teria funcionado a partir de 2005.

O MPF afirma ainda que a empresa pagou propinas a agentes públicos a fim de garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).

Com informações da Agência Brasil

*Texto editado às 16h02 para correção de informações.

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