Tribunal de Contas libera obra da ciclovia na orla do Lago Paranoá

Recurso da Procuradoria-Geral do DF derrubou a liminar que tinha suspendido os trabalhos. Argumento usado para interromper a construção era que a ciclovia está em área de preservação permanente e sem os estudos necessários

 

A construção dos 6,5 quilômetros de ciclovia para ligar os Parques da Asa Delta e Península Sul, na orla do Lago Paranoá, está liberada novamente. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal obteve êxito no recurso que moveu contra a decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF), que tinha suspendido a construção.

Naquela mesma data, a procuradoria já havia derrubado na Justiça a suspensão das obras, paralisadas desde 29 de dezembro de 2016 no âmbito judicial. Agora, o presidente em exercício do TCDF, conselheiro Paulo Tadeu, na mesma linha, revogou a medida e submeteu a decisão ao plenário da Corte.

O argumento usado para interromper a construção é a de que a ciclovia está em área de preservação permanente e sem os estudos necessários. Porém, a obra segue o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e aprovado pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O órgão ressalta que todos os licenciamentos ambientais foram expedidos.

O secretário adjunto da Casa Civil, Fábio Pereira, reforça que a obra tem todos os licenciamentos ambientais válidos para que seja continuada. “As intervenções podem ser retomadas imediatamente, mas vamos levar em conta as condições meteorológicas, já que o solo está encharcado por conta das chuvas”, adianta.

Com informações da Agência Brasília

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