Tribunal de Contas de SP encontra sobrepreço em produtos da merenda escolar

Levantamento identificou que o governo, liderado por Geraldo Alckmin, não tem obedecido à lei que determina a aquisição de itens da agricultura familiar, não tem controle sobre as compras e tem pago produtos da merenda escolar com sobrepreço

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo identificou que o governo, liderado por Geraldo Alckmin (PSDB), não tem obedecido à lei que determina a aquisição de itens da agricultura familiar, não tem controle sobre as compras e tem pago produtos da merenda escolar com sobrepreço. As investigações foram realizadas em conjunto com a Operação Alba Branca durante o primeiro semestre deste ano, e apuram irregularidades em um esquema de pagamentos de propina na compra de alimentos da agricultura familiar.

As informações foram divulgadas pela Folha na manhã deste domingo (11), e destacam que em junho, a Secretaria de Educação do governo Alckmin encaminhou ao TCE um documento no qual reconhece o problema: "Por meio da metodologia aplicada, os pesquisadores demonstraram que em todas as chamadas públicas havia sobrepreço".

A matéria detalha alguns valores como, por exemplo, o do litro de suco de laranja. Neste caso, nas cooperativas 1 litro custa de R$ 4,37 a R$ 4,59. Entretanto, nas chamadas públicas de 2015 o preço chegou a R$ 6,62, cerca de 44% mais caro. O quilo do feijão preto também foi mencionado. Enquanto nas cooperativas o valor era de no máximo R$ 4,87, o governo de São Paulo pagou R$ 5,09.

Depois das constatações, o TCE enviou ao governo Alckmin recomendações que englobam a identificação das dificuldades dos pequenos produtores de participar dos certames; a aplicação de 30% dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para este tipo de alimento; além de manter um controle paralelo do montante destinado às produções da agricultura familiar a fim de "permitir um acompanhamento e uma fiscalização transparentes".

Em nota, a Secretaria de Educação de São Paulo afirmou que utiliza os 30% determinados pela lei, mas explica que a rede paulista é muito ampla, e precisa de novas contratações, além das ligadas à agricultura familiar, para contemplar toda a rede pública de escolas.

"Devido ao tamanho da rede paulista, cerca de 1,8 milhão de refeições diárias, pequenos agricultores não conseguem fornecer as quantidades necessárias para que os processos de contratação sejam concluídos. A fiscalização foi fortalecida e passaram a ser exigidas informações referentes a contatos, endereços e demais dados dos produtores que atestem que as cooperativas cumprem os requisitos necessários, o que amplia a isonomia e idoneidade do processo de contratação dos pequenos agricultores", detalhou.

De acordo com a Secretaria, as chamadas públicas feitas em 2015, nas quais foram identificados os sobrepreços, foram canceladas "como medida para evitar novas tentativas de fraude, cumprindo recomendações da Corregedoria Geral da Administração".

Leia a íntegra da matéria divulgada pela Folha

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