Tribunal administrativo italiano suspende extradição de Pizzolato

O Tribunal Administrativo Regional do Lacio acatou recurso segundo o qual Corte da Itália tomou a decisão de extraditar o ex-diretor do BB utilizando documentos que não foram colocados à disposição da defesa

O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lacio suspendeu a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, após a defesa do condenado no processo do mensalão apresentar um recurso contra a decisão do ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando. A informação é da agência de notícias ANSA.

Segundo o advogado do ex-banqueiro, Alessandro Sivelli, a corte marcou uma audiência para o próximo dia 3 de junho para discutir o caso. "Até essa data, Henrique Pizzolato com certeza ficará na Itália", declarou Sivelli à agência ANSA.

O recurso diz que Orlando tomou a decisão de extraditar o ex-diretor do BB utilizando novos documentos enviados pelo governo brasileiro e que não foram colocados à disposição da defesa. "Além disso, o procedimento contradiz uma recente lei aprovada pelo Parlamento que permite aos cidadãos italianos detidos no Brasil cumprir sua pena na Itália", acrescentou Sivelli.

De acordo com Sivelli, Pizzolato sempre se mostrou disposto a descontar sua sentença no país europeu. "Lembremos ainda que ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal [STF] em único grau, sem possibilidade de impugnação, procedimento no qual os direitos da defesa não foram respeitados", disse o advogado.

Seu recurso também menciona indiretamente o caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, que Sem essa decisão do TAR, o ex-banqueiro seria colocado à disposição de Brasília em 11 de maio, data a partir da qual começaria a contar um prazo de 20 dias para ser realizada sua extradição.

Como o seu próprio nome diz, o tribunal é uma instância administrativa, e não penal, e é bastante utilizado na Itália para contestar decisões judiciais ou institucionais.

No dia 24 de abril, o ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, deu parecer favorável à extradição Pizzolato, condenado no processo do mensalão, em 2013.

Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, no Brasil, por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas fugiu para a Itália com um passaporte falso. Ele foi detido em fevereiro de 2014, em Maranello, por causa da documentação irregular.

Com informações da Agência ANSA

Saiba mais sobre o julgamento do mensalão

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!