Tribunais do país pagam auxílio-moradia acima do teto, diz jornal

o jornal Folha de S. Paulo noticia que os tribunais do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia estão efetuando o pagamento do auxílio-moradia acima do valor estabelecido pelo STF

Desde que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou em meados de setembro que os tribunais regionais federais paguem auxílio-moradia de R$ 4.377,73 por mês a juízes sem residência oficial, uma enorme polêmica se instalou no Judiciário. Isso porque a decisão terá impacto estimado em mais de R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos. Na sua edição desta quarta-feira, o jornal Folha de S. Paulo noticia que 5 tribunais estão efetuando o pagamento do auxílio-moradia acima do valor estabelecido pelo STF e questionado pelo advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams.

Conforme o jornal,  as cortes do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Mato Grosso, de Rondônia e do Mato Grosso do Sul, além da Promotoria do Rio, pagam benefícios acima dos R$ 4.377 estabelecidos pelos órgãos. O pagamento em alguns casos supera o dobro do teto. O maior auxílio do país é pago pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde os magistrados podem receber até R$ 9.837 --30% do subsídio mais 7% para comarcas de difícil acesso.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretendia propor ação direta de inconstitucionalidade contra as leis estaduais que abrem brechas para o pagamento do auxílio para todos os juízes e membros dos MPs, diz o jornal.  Na avaliação de Janot, o auxílio só deveria ser concedido para ressarcir quem tem gasto adicional por trabalhar em local distante de sua residência. Ele regulamentou desta forma o benefício no Ministério Público Federal.

Veja a íntegra da matéria no site do jornal

CNJ regulamenta auxílio-moradia de R$ 4,3 mil para juízes

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