TRE multa deputado que usou cotão em propaganda

Desembargador considerou que Zoinho usa sistematicamente sua cota para remunerar empresa que divulgou propaganda elogiando-o; deputado já é um dos investigados pelo STF e TCU na ‘farra do cotão’


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu multar em R$ 25 mil o deputado Jorge de Oliveira (PR-RJ), o Zoinho, por propaganda eleitoral antecipada paga com recursos da cota parlamentar da Câmara. No ano passado, ele passou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) justamente por fazer parte do grupo de congressistas da chamada "farra do cotão", suspeitos de usarem a verba para fins particulares ou em empresas fantasmas.

A propaganda foi divulgada na Folha de Aço, de Volta Redonda (a 127 km da capital fluminense). Na edição de 14 de setembro de 2013, o jornal exaltou Zoinho, em um texto intitulado "Goleada", como "a melhor opção política para as eleições de 2014".

O jornal também publicou charge em que Zoinho aparece no primeiro lugar do pódio "por ser o deputado federal que mais obteve verbas para Volta Redonda". A empresa também foi multada em R$ 25 mil.

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Relator do caso, o desembargador Edson Vasconcelos determinou o envio de cópias da decisão à Câmara, ao TCU e à Procuradoria-Geral da República para adoção de medidas cabíveis. Isso porque o desembargador considerou que Zoinho, segundo o portal de transparência da Câmara, usa a cota parlamentar para remunerar sistematicamente a empresa C. M. de Lima Filho Jornais e Revistas, responsável pela Folha de Aço.

O julgamento ocorreu na noite da última quarta (26). A cota pode ser utilizada para bancar despesas com passagens áreas, combustíveis, hospedagem, alimentação, telefonia, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar e locação de veículos, móveis e equipamentos, entre outras.

Por meio da assessoria de imprensa, o deputado informou que vai recorrer contra a decisão do TRE-RJ. Disse não ter definido ainda se vai disputar a reeleição e que usa a cota de acordo com o estabelecido pela Câmara, dentro da legalidade.

No Supremo

O deputado Zoinho é investigado também no STF. A suspeita é que ele destinou recursos da Câmara a empresa fantasma. Ele utilizou o cotão para contratar escritório de advocacia, cuja sócia disse ao Congresso em Foco ter sido usada como laranja.

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