TRE: Agnelo e Filipelli são considerados inelegíveis por oito anos

Ex-governador e vice do Distrito Federal foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral por usar a máquina pública para tentar reeleição em 2014. Ambos vão recorrer ao TSE

 

 

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e seu vice Tadeu Filipelli (PMDB) foram julgados inelegíveis pelos próximos oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). Ambos são acusados de usar a máquina pública para tentar a reeleição em 2014, quando sequer disputaram o segundo turno no pleito vencido por Rodrigo Rollemberg (PSB). A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ambos tentarão reverter o quadro jurídico desfavorável.

Além dos políticos, o jornalista André Duda também foi condenado. A decisão foi tomada por 4 votos a 3 voto, tendo o Presidente do TRE, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, proferido o voto de desempate. A ação apresentou denúncia de que o site do GDF e a sua página oficial no Facebook realizaram publicidade institucional vedada de serviços não essenciais, o que para a coligação denunciante representava propaganda ilegal.

A condenação pode atrapalhar os planos de Tadeu Filipelli, atual assessor do presidente Michel Temer e provável candidato do PMDB ao governo de Brasília.

Entre os fatos citados no processo  constavam a escolha da cor vermelha para as cadeiras do Estádio Nacional Mané Garrincha, mesma cor do Partido dos Trabalhadores, o caráter eleitoral de vídeo institucional do programa de merenda escolar de Agnelo, a participação do ex-governador em evento de troca de geladeiras realizado pela CEB e a intensa veiculação de propagandas institucionais durante o período eleitoral. De acordo com o relator do caso, houve descaracterização da propaganda, que deve ser de utilidade pública, para a promoção pessoal.

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