Toffoli libera voto sobre impedimento de réu na linha de sucessão da Presidência

Como a Corte entrou em recesso na manhã desta segunda-feira (19), a ação só será julgada no ano que vem. O pedido de vista do ministro foi realizado no dia 3 de novembro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli liberou, nesta segunda-feira (19), último dia antes do recesso do Judiciário, para julgamento de mérito o processo que pode impedir réus de ocuparem as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República. Como a Corte em recesso, o caso só será julgado no ano que vem.

O pedido de vista do ministro foi feito no dia 3 de novembro, quando Toffoli interrompeu o julgamento após seis dos oito ministros que participavam da sessão votarem a favor da ação. A Corte possui 11 ministros. No entanto, a questão foi julgada liminarmente há duas semanas, quando a Corte decidiu manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo ao julgar uma decisão provisória proferida pelo ministro Marco Aurélio, que não esperou a devolução do pedido de vista para determinar o afastamento.

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF.

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