Toffoli diz que Justiça de SP fiscaliza Maluf e chama de “desproporcional” hipótese de fuga levantada por juíza

 

Em resposta a um ofício da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP) em Brasília, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),  rebateu os questionamentos da magistradas sobre a concessão de prisão domiciliar ao deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Toffoli disse que autorizou a viagem do parlamentar a São Paulo e chamou de "desproporcional" a hipótese de fuga levantada pela magistrada.

Nessa segunda -feira (2), Leila enviou ofício ao ministro apontando irregularidades na prisão domiciliar do deputado. Para ela, a irregularidade começou quando o congressista foi levado direto para um hospital particular em Brasília. Leial Cury questionou ainda o fato de Maluf ter sido levado para sua casa em São Paulo e perguntou ao ministro se houve autorização para a viagem.

Ao receber alta médica, Maluf não cumpriu a ordem judicial para comparecer a uma audiência na própria Vara de Execuções Penais, onde seria informado sobre as restrições da prisão domiciliar – que incluiriam uma tornozeleira eletrônica e a permanência em Brasília.

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No documento, a juíza entende que a resposta é necessária para saber se “houve prática de fuga” ou “abandono do regular cumprimento da pena”, o que acarretaria a imediata expedição de mandado de prisão. Sobre a hipótese de fuga, o ministro chamou de "contexto despropositado". Na resposta, Toffoli também esclareceu que a autorização para a viagem, bem como para que ele cumpra prisão domiciliar no estado foi dada por ele.

"Determinei também que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal adotasse as medidas necessárias ao cumprimento da liminar, cuja extensão limitava-se à remessa, em caráter provisório, da guia de execução da pena ao juízo da comarca da capital paulista para fiscalizar a prisão domiciliar por ser incontroverso que, na condição de deputado federal, pelo estado de São Paulo, mantém naquela o seu domicílio voluntário", ressaltou o ministro, que destacou que São Paulo é o estado de residência do congressista.

Toffoli determinou ainda a transferência dos autos do processo à Vara de São Paulo, que agora passará a supervisionar a execução da pena. De acordo com ele, a prisão domiciliar foi concedida por razões humanitárias, uma vez que, aos 86 anos, Maluf sofre de diversos problemas de saúde.

O parlamentar cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 22 de dezembro, após ter sido condenado por corrupção pelo STF. Desde então, os advogados de Maluf acumulavam sucessivas negativas da Justiça para que ele cumpra sua pena em regime domiciliar. no dia 28 de março, o congressista passou mal no presídio e foi levado direto para o Hospital Ortopédico e Medicina Especializada (Home), em Brasília. No dia seguinte, Toffoli concedeu a prisão domiciliar ao deputado.

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