Texto-base da DRU passa com folga na Câmara

Marco Maia convoca sessão extraordinária para que deputados analisem os últimos destaques e concluam a votação da proposta que dá mais liberdade para o governo movimentar o orçamento

Após nove horas de discussão, o plenário da Câmara aprovou nesta madrugada o texto-base da proposta que dá mais liberdade para o governo movimentar o orçamento. Por ampla maioria de votos (369 a 44), o governo conseguiu avançar a proposta que prorroga a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU) por mais quatro anos. O mecanismo permite ao Executivo usar 20% de toda a receita com impostos livremente, mesmo aqueles com vinculação constitucional. Na prática, a prorrogação da DRU vai permitir ao governo gastar como quiser cerca de R$ 62 bilhões.

O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), convocou sessão extraordinária para esta manhã para que os deputados apreciem os três últimos destaques. Após ser votada em segundo turno pela Câmara, a PEC 61/11 terá de passar pelo Senado. O prazo de vigência da DRU vence em 31 de dezembro.

A prorrogação da DRU vinha sendo protelada há semanas. Deputados da base aliada ameaçavam retaliar o governo na votação por causa da não liberação de recursos de emendas parlamentares. Temendo nova derrota, a exemplo do que ocorreu nas votações do Código Florestal e da criação de um tributo para a saúde, o Planalto decidiu atender aos pedidos dos parlamentares.

Cada vez mais reduzida, a oposição tentou dificultar o caminho do governo e esticou a votação até a madrugada. Os oposicionistas tentaram fechar um acordo com os governistas para que a DRU fosse prorrogada por apenas mais dois anos. Mas a proposta foi rejeitada pela presidenta Dilma Rousseff, que alegou que a gravidade da crise internacional não permite esse tipo de solução. Com a negativa da presidenta, a oposição passou a obstruir a votação. A estratégia não impediu a aprovação do texto-base, mas adiou a conclusão da votação para esta quarta-feira.

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