Votação de projeto que regulamenta Uber aumenta temperatura no Congresso

Nesta terça-feira, empresa Uber levou para gramado do Congresso três mil manifestações de usuários do serviço feitas em redes sociais com a #DireitodeEscolha

 

 

Diante de diversos impasses para a aprovação do serviço de transporte privado fornecido por aplicativos, o plenário da Câmara iniciou o processo de votação do projeto de lei (PL 5587/2016). Em sessão plenária, o pedido de urgência para analisar o projeto PL do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que limita o serviço de plataformas como o Uber e 99 Táxi, foi rapidamente aprovado. De acordo com o texto, a legislação atribuída ao serviço deverá limitar o número de carros que atuam no mercado, além de caracterizar os veículos no modelo atual dos táxis, com identificação própria. Taxistas e motoristas dos serviços particulares protestaram durante toda a tarde desta terça-feira (4).

Hoje, a empresa Uber levou para o gramado do Congresso três mil manifestações de usuários do serviço feitas em redes sociais com a #DireitodeEscolha. De acordo com a assessoria de imprensa da plataforma, os cavaletes foram montados "para dar forma a essas vozes que exigem o seu direito de escolher como se movimentar pelas suas cidades e que se opõem a uma legislação que acaba com a Uber" da forma que a empresa foi pensada e criada. Ontem (segunda, 3), em manifesto divulgado por um grupo de empresas que utilizam o serviço de transporte particular, empresas pediram aos parlamentares que não aceitem a proposta.

No substitutivo apresentado pelo relator Daniel Coelho (PSDB-PE), fica estabelecido que as plataformas devem seguir diretrizes como cobrança de tributos municipais pelo serviços; contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do DPVAT para o veículo; inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual; motorista deve ter carteira categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada  o motorista precisa ser cadastrado na empresa que gerencia o aplicativo; o certificado de registro do veículo deve ser emitido no município ou na área metropolitana. Sem isso, o transporte será considerado ilegal.

Lucro

Um ponto muito contestado pelo parlamentares durante a sessão de debate foi o lucro de 25% da empresa multinacional sobre os lucros dos motoristas. Para Ivan Valente (Psol-SP), é necessário entender que o aplicativo "leva 20% dos recursos nacionais para fora". "Aqui, nós devemos discutir os direitos do consumidor, daquele que quer economizar. Mas o país tem regra, o país tem lei. O país tem que regulamentar. Nós não podemos concordar com a lei da selva do mercado porque ela é contra os taxistas atuais, e é contra os uberistas também", destacou.

Em seguida, Ivan Valente afirmou que o Psol, apesar de ser favorável ao substitutivo, vai apresentar destaques para alterar a proposta: "Precisa fixar uma tarifa máxima de transporte. Porque, se não, isso aqui se chama concorrência desleal, em todos os sentidos. Assim como há limite para os táxis em municípios, também tem que ter limite de carros para o Uber. Isso também interessa aos uberistas. Quando encher o mercado, até não poder mais, o que vai acontecer é uma precarização do motorista do Uber também", ponderou.

Os ânimos no plenário da Casa ficaram exaltados durante toda a discussão. Parlamentares contrários à proposta defenderam a extinção dos serviços. “Não pode um aplicativo acabar com uma profissão. Precisamos garantir os direitos dos taxistas”, disse o deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ). Enquanto isso, Silvio Costa (PTdoB-PE) chamou o Uber de transporte pirata. “Esse Uber já está proibido na China, na Dinamarca. Ele usa pessoas desempregadas sem proteção social e faz precarização do trabalho”, criticou.

Na avaliação do deputado Silas Câmara (PRB-AM), a regulamentação deve vir para igualar os taxistas e os motoristas de aplicativos. “Não é momento de fecharmos as portas nem para a tecnologia nem para uma nova atividade como Uber. Mas não podemos tratar atividades iguais de forma diferente. Não é justo um taxista pagar uma grande quantidade de taxas e impostos e os outros não pagarem”, afirmou.

Costura

Durante a tarde desta terça-feira (4), parlamentares costuraram um novo texto a ser apresentado ao plenário da Casa. A redação teve apoio, inclusive, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto alternativo propõe uma espécie de regulação geral. A ideia é deixar brechas para que cada município decida regulações específicas sobre o tema.

Em agosto do ano passado, Maia já havia firmado compromisso com taxistas e integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas, para inclusão de urgência do projeto de lei na pauta de votações. De acordo com o Uber, a ferramenta já é utilizada em 40 cidades brasileiras. A plataforma tem  13 milhões de usuários ativos em todo o Brasil.

"O presidente Rodrigo Maia resolveu apresentar um texto que reduz muito a regulamentação dos veículos do aplicativo. O texto simplesmente determina que as prefeituras possam regulamentar o serviço. Nós estamos de acordo, só que nós achamos que tem que haver outros itens como diretrizes para os municípios regulamentarem", alegou um dos autores do PL, Carlos Zarattini (PT-SP). "O texto do presidente não vai a fundo na questão da regulamentação. Quando você fala que não vai haver autorização, só credenciamento, garante a essas empresas, multinacionais com faturamento de milhões, que elas possam aumentar enormemente o número de motoristas e evidentemente levar a uma queda do rendimento dos profissionais. Isso vai levar à degradação do sistema, o que é muito ruim para o usuário", acrescentou.

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