Temer veta integralmente reajuste para os defensores públicos da União

Decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial da União. Segundo o presidente, a proposta que previa aumento escalonado para a categoria contraria o “interesse público”

 

O presidente Michel Temer vetou integralmente o reajuste aprovado pelo Congresso Nacional para os defensores públicos da União. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial da União. Segundo Temer, a proposta contraria o “interesse público”.

"O projeto de lei contempla, para os anos seguintes, percentuais muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais; ademais, situam-se em patamar acima da inflação projetada para o período, bem como abrigam regra de vinculação remuneratória, em dissonância à política de ajuste fiscal que se busca implementar", diz o presidente na justificativa.

O maior reajuste previsto era de 60%. Pelo texto aprovado, os aumentos seriam escalonados e variariam de acordo com o grau do defensor na carreira. Durante o dia de ontem, circulou a informação de que Temer vetaria parcialmente o projeto, permitindo um reajuste de 7% para a categoria. O Executivo, porém, vetou integralmente a proposta.

O reajuste dos defensores públicos foi aprovado pelo Senado em 24 de agosto contra a vontade do governo. Pelo projeto, o salário do defensor-geral da União, que serve de referência para os salários dos demais integrantes da carreira, seria corrigido para R$ 31.557,21 retroativo a 1º de julho. E chegaria a R$ 33.763 até o início de 2018. Os subsídios dos defensores seriam reajustados com um escalonamento de 5% entre as categorias.

Desde que chegou ao Palácio do Planalto, em maio, aceitou o reajuste para diversas categorias de servidores públicos. Entre eles, os funcionários do Judiciário, cujo aumento, em outros percentuais, havia sido barrado pela ex-presidente Dilma. Na contramão do discurso de ajuste fiscal para o equilíbrio das contas públicas, a Câmara aprovou, como aval de Temer, um pacote de reajustes salariais para quase todas as categorias de servidores dos três Poderes. Os aumentos variam de 10,7% a 55%, conforme  a categoria e o prazo em que serão repostos os ganhos. O impacto previsto sobre os cofres públicos é de R$ 58 bilhões até 2019.

Veja a íntegra do veto de Temer:

"DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM No 493, de 15 de setembro de 2016.

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 32, de 2016, (no 2.747/2015, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências".

Ouvidos, os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda manifestaram-se pelo veto ao projeto de lei pelas seguintes razões:

'O projeto de lei contempla, para os anos seguintes, percentuais muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais; ademais, situam-se em patamar acima da inflação projetada para o período, bem como abrigam regra de vinculação remuneratória, em dissonância à política de ajuste fiscal que se busca implementar.'

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional."

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