Temer sanciona projeto que libera R$ 102 milhões para emissão de passaportes

 

 

O presidente Michel Temer sancionou, nesta quarta-feira (19), o projeto que autoriza crédito extra de R$ 102,3 milhões para emissão de passaportes. O projeto foi aprovado na última quinta-feira (13) pelo Congresso para garantir a verba para a Polícia Federal (PF) retomar a emissão de passaportes, suspensa desde 27 de junho por falta de recursos. A assinatura do presidente dependia de um parecer técnico do Ministério do Planejamento, liberado nesta quarta (19) ao Palácio do Planalto. O governo espera que a impressão do documento volte à normalidade até sexta-feira (21).

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Após a publicação do texto no Diário Oficial da União, caberá ainda ao Ministério do Planejamento abrir o empenho dos recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal, órgão subordinado à pasta e responsável pela confecção de passaportes. De acordo com cálculos da PF, o atendimento para confecção do documento é de 11 mil a cada dia útil, em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.

Diante da interrupção do serviço, o governo federal enviou ao Congresso o projeto de lei propondo a liberação do recurso, que faz parte da contrapartida financeira que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU). O remanejamento de recursos foi a saída encontrada pelo Ministério do Planejamento para evitar que o repasse à PF alterasse a meta de resultado primário de 2017.

Passaportes

O orçamento da Polícia Federal em 2017 previa R$ 145 milhões para a emissão de passaportes. Esse valor foi integralmente empenhado até junho. Em média, a PF faz 8 mil atendimentos diários relacionados a passaporte.

Os interessados em obter o passaporte pagam taxa de R$ 257,25 pela versão comum do documento, de cor azul. A arrecadação dessa taxa deveria cobrir a emissão de passaportes ao longo do ano, mas os recursos foram contingenciados para o cumprimento da meta fiscal de 2017, estimada em déficit primário de R$ 142 bilhões para a União.

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