A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou por unanimidade, nesta terça-feira (14), a favor de um pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Michel Temer, preso desde a última quinta. Quatro ministros que participaram do julgamento (o quinto membro do colegiado declarou-se impedido).
Com a decisão, Temer e o Coronel João Batista Lima Filho, amigo e apontado como operador do ex-presidente, poderão ser soltos. O voto do relator, ministro Antônio Saldanha determinou restrições a Temer e Coronel Lima: os dois não poderão ter contato com outros investigados nem mudar de endereço, terão bens bloqueados e precisarão entregar passaportes.
O ex-presidente havia sido preso na última quinta pela segunda vez desde que deixou a Presidência ao final do ano passado. Depois de passar quatro dias detido no final de março e ter sido solto por uma decisão monocrática do Tribunal Regional Federal da TRF-2, Temer teve o habeas corpus derrubado pela Primeira Turma Especializada do tribunal, de segunda instância, por 2 votos a 1.
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Os primeiros ministros a votarem, ambos em prol do habeas corpus, foram Antônio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz. O relator do caso, Saldanha Palheiro, entende que não ficou provado no processo a tentativa de ocultar ou destruir provas por parte de Temer. Para o relator, o Ministério Público também não demonstrou tentativas do ex-presidente de prejudicar as investigações.
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