Temer indica Alexandre de Moraes para o STF

Ministro será sabatinado pelo Senado Federal e pode assumir cadeira que era de Teori Zavascki no Superior Tribunal Federal. Em sua passagem pelo Ministério da Justiça, Moraes colecionou declarações polêmicas e enfrentou crise no sistema penitenciário

 

O presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (6) a indicação de Alexandre de Moraes para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O atual ministro da Justiça assumirá a cadeira que foi de Teori Zavascki – morto em acidente aéreo no litoral fluminense no mês passado – desde que autorizado pelo Senado Federal.

Em nota, Temer informou a indicação de Alexandre de Moraes e afirmou que o ministro tem “sólidas credenciais acadêmicas” que o qualificam para assumir o posto. No STF, Moraes vai herdar todos os processos que eram relatados por Teori, menos aqueles da Operação Lava Jato, que estão a cargo do ministro Edson Facchin. Ao todo, Teori cuidava de mais de 7,5 mil processos na Suprema corte – a grande maioria relacionada à Lava Jato.

Ainda assim, caso tenha o nome aprovado pelos senadores, Moraes deverá ser o revisor dos processos da Lava Jato no plenário do STF e ocupará a Primeira Turma, composta pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio.

A indicação de Moraes agrada especialmente ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB. Filiado ao partido, o ministro é afilhado político do tucano e foi o primeiro nome lembrado por Alckmin como candidato à prefeitura da capital. A preferência de Alckmin provocou um racha no partido. O vereador Andrea Matarazzo deixou a legenda, filiou-se ao PSD e concorreu (e perdeu) como vice na chapa da senadora Marta Suplicy. Depois da crise, o governador paulista apostou na chapa só com os tucanos João Dória e Bruno Covas, que venceu o pleito.

Além de ministro da Justiça, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo no atual governo Alckimin e secretário de Justiça, Defesa e Cidadania entre 2002 e 2005, na gestão anterior do governador tucano.

Alexandre de Moraes esteve à frente do Ministério da Justiça desde quando Michel Temer assumiu a presidência interina, em maio do ano passado. Logo que assumiu a pasta, ele foi acusado pelo ex-ministro Eugênio Argão de ter “histórico de conchavos com setores que são de alto risco para a sociedade, como a facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC”, no período em que comandou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. À época, Moraes se irritou com as declarações e informou que processaria Aragão.

Enquanto esteve à frente da Justiça, Moraes enfrentou uma das maiores crises no sistema penitenciário dos últimos anos. Chacinas em disputas de facções rivais em presídios nas regiões Norte e no Nordeste marcaram a virada de 2016 para 2017. Com isso, o ministério ganhou um reforço na estrutura (e no orçamento). A pedido do ministro, o governo deixará mais robusta a Secretaria Nacional de Segurança para que a pasta dê prioridade às violências dentro dos presídios que já causou mais de 100 mortes, inclusive com detentos decapitados, em brigas de facções desde o final do ano passado.

Logo que se tornou ministro efetivo, Moraes foi flagrado em vídeo anunciando uma nova fase da Operação Lava Jato uma semana antes da Polícia Federal ir às ruas. À época, a Força Tarefa negou que houvesse vazamento das ações da operação e o próprio ministro afirmou que sua declaração foi “genérica”.

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