Temer discursa e ignora mais de 12 mil vagas fechadas no primeiro mês da nova lei trabalhista

Em novembro, primeiro mês de vigência da nova lei trabalhista, 12.292 vagas foram fechadas no país. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho, via Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), e mostrou que o mês passado registrou 1.124.096 demissões e 1.111.798 admissões. Mas, em discurso no Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer (PMDB) não fez qualquer menção ao “saldo negativo”, como classificou o próprio ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em um resumo do Caged (veja abaixo).

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“As pessoas insurgiram, gritaram, protestaram contra a reforma trabalhista, dizendo que ela tiraria direito de todo mundo. Imagine o quadro: a única função do governo é editar uma norma que não é para combater o desemprego, mas para tirar o direito de todo mundo. E o que aconteceu ao longo desses quatro meses? Foi a ocupação de 1,2 milhão de postos de trabalho, exata e precisamente por causa da confiança que se estabeleceu ao longo do tempo”, afirmou o peemedebista nesta quarta-feira (27), sem qualquer menção aos números do Caged.

O discurso de Temer foi feito pela manhã, em cerimônia que marcou a criação de uma zona de processamento de exportação no Porto do Açu, em São João da Barra (RJ). Entre outros, participaram do evento, além de Ronaldo Nogueira e do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços). Durante a solenidade, o presidente aproveitou para propagandear outra reforma – esta ainda mais complexa e impopular: a que pretende alterar as regras da Previdência Social, que emperrou na Câmara e tem sido apontada como foco de chantagem palaciana.

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Segundo Temer, a reforma previdenciária enfrenta a mesma onda de descrédito que a reforma trabalhista enfrentou. Para o presidente, a intenção da proposta de emenda à Constituição que altera regras de aposentadoria, cuja votação na Câmara está prevista para 19 de fevereiro, foi concebida para cortar privilégios e promover ajuste fiscal. Nesse sentido, o peemedebista voltou a sugerir a quem supera o teto constitucional do funcionalismo que abram um programa de previdência completar – posicionamento que gerou críticas em setores da sociedade.

“De igual maneira vem agora a história da Previdência. […] Privilégio é quem ganha mais do que é R$ 5.330, que é o teto do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. Quem ganha mais do que isso vai ter de fazer uma previdência complementar. Se eu ganho R$ 30 ou R$ 32 mil, eu tenho de fazer uma previdência complementar [para manter o nível salarial na aposentadoria]. Vou contribuir com R$ 300, R$ 400, R$ 500, R$ 800 por mês e, mais adiante, vou me aposentar com os R$ 32 mil. Portanto, em tese ninguém sofrerá prejuízo – a não ser que tenha, como prejuízo, a ideia de que não quer desembolsar esses valores para fazer uma previdência complementar”, discursou Temer, acrescentando que o próximo passo do governo, em pleno ano eleitoral – quando parlamentares fogem de temas impopulares – será a reforma tributária.

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Outro Brasil

Segundo o Caged, o saldo no acumulado do ano,é de 299.635 empregos criados, o que equivale a expansão de 0,78% em relação a dezembro do ano passado. Mas, nos últimos 12 meses, o saldo também é negativo, com redução de 178.528 postos de trabalho (retração de 0,46%).

Mas, para o ministro Ronaldo Nogueira, as milhares de demissões em novembro, mês de vigência da reforma trabalhista, não significam “interrupção do processo de retomada do crescimento econômico do país”. “A economia está crescendo de forma gradual. A melhor forma de distribuição de renda é o emprego. Estamos otimistas”, acrescentou o ministro, no texto introdutório do documento divulgado hoje (quarta, 27) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

Leia um resumo do relatório do Caged:

Setores – Apesar de o saldo ter sido negativo neste mês de novembro, o Comércio (tanto o Atacadista quanto o Varejista) apresentou saldo positivo.Foram mais de 68 mil novas vagas criadas. O motivo: o período de festas,que é responsável pelo aquecimento das vendas. Ao todo, foram 342.198 admissões e 273.596 desligamentos.

Os dois principais setores que geraram o saldo negativo de novembro foram a Indústria da Transformação e a Construção Civil. O setor da Indústria apresentou saldo negativo em dez dos seus subsetores. A razão é que, a esta altura do ano, todas as encomendas já foram atendidas. Por isso, a Indústria começa a demitir. Já o número negativo na Construção Civil deve-se ao período de chuvas, o que leva à paralisação das obras.

A Indústria de Transformação foi o principal destaque negativo. Registrou saldo de -29.006 empregos, decorrente de 163.011 admissões e 192.017 desligamentos, o que corresponde a uma retração de -0,39% sobre outubro.Dos 12 subsetores, dois tiveram expansão – Indústria do Material de Transporte (+1.414 postos) e a Indústria Metalúrgica (+226 postos). Os demais oito subsetores que compõem a atividade industrial registraram retração: Indústria Química de Produtos Farmacêuticos, Veterinários,Perfumaria (-8.615 postos); Indústria de Produtos Alimentícios, Bebidas e Álcool Etílico (-6.901 postos); Indústria Têxtil do Vestuário e Artefatos de Tecidos (-5.934 postos); Indústria de Calçados (-4.802 postos); Indústria de Produtos Minerais Não Metálicos (-1.376 postos); Indústria da Borracha, Fumo, Couros, Peles e Similares (-1.315 postos); Indústria Mecânica (-896 postos); Indústria do Papel, Papelão, Editorial e Gráfica (-371 postos);Indústria da Madeira e Mobiliário (-244 postos); e Indústria do Material Elétrico e de Comunicações (-192 postos).

A Construção Civil ficou em segundo lugar no saldo negativo. Ocorreram 91.776 admissões e 114.602 desligamentos, gerando uma queda de -22.826 vagas, equivalente à retração de -1,04% em relação ao mês anterior. Os principais subsetores responsáveis pelo saldo negativo foram Construção de Edifícios (-10.678 postos), especialmente em São Paulo (-3.224 postos) e Minas Gerais (-2.221 postos); Construção de Rodovias e Ferrovias (-6.067 postos), especialmente na Bahia (-1.345 postos) e Mato Grosso (-1.126); e Obras de Acabamento (-1.717 postos), especialmente em São Paulo (-665 postos) e Minas Gerais (-226 postos).

O setor da Agropecuária foi o terceiro destaque negativo de novembro, com 60.762 admissões e 82.523 desligamentos. O que corresponde a um saldo negativo de -21.761 empregos, representando retração de -1,34% sobre o mês de outubro. As principais classes de atividade da Agropecuária que apresentaram saldo negativo de emprego foram: cultivo de cana de açúcar (-8.397 postos), especialmente em São Paulo (-3.907 postos), Goiás (-1.115 postos) e Maranhão (-1.630 empregos); Atividades de Apoio à Agricultura (-5.373 postos), em particular em São Paulo (-2.845 postos), Minas Gerais (-1.479 postos) e Mato Grosso (-714 postos); e Cultivo de Uva (-2.534 postos), em particular Pernambuco (-2.260 postos) e Bahia (-173 postos).

O setor de Serviços também teve saldo negativo em novembro. Foram registradas 445.079 admissões e 448.051 desligamentos, o que equivale a saldo de -2.972 postos (retração de -0,02% sobre o saldo do mês anterior).

Três dos seis subsetores apresentaram saldo positivo: Comércio e Administração de Imóveis, Valores Mobiliários, Serviço Técnico (10.431 postos); Serviços Médicos, Odontológicos e Veterinários (866 postos); e Instituições de Crédito, Seguros e Capitalização (663 postos). A outra metade dos subsetores teve saldo negativo: Serviços de Alojamento, Alimentação, Reparação, Manutenção, Redação (-8.524 postos); Ensino (-5.717 postos); e Transportes e Comunicações (-691 postos).

Regiões – No recorte geográfico, as regiões Sul e Nordeste apresentaram crescimento do nível de emprego. O Sul novamente foi o destaque, com 15.181 postos de trabalho (variação positiva de 0,21%), e o Nordeste teve abertas 3.758 vagas (+0,06%). As demais regiões registraram saldo negativo de vagas: Sudeste, com -16.421 postos (-0,08%); Centro Oeste, com -14.412 postos (-0,45%); e Norte, com -398 postos (-0,02%).

Estados – Treze das 27 unidades federativas tiveram variação positiva. O Rio Grande do Sul liderou o crescimento com um saldo de 8.753 empregos,puxado pela expansão do Comércio (+4.567 postos), Agropecuária (+3.973)e Serviços (+2.031). Santa Catarina ocupa no mês de novembro o segundo lugar, registrando crescimento de 0,25%, com saldo de 4.995 vínculos empregatícios, motivado pela expansão do Comércio (+5.090 postos), Serviços (+1.592 postos) e Agropecuária (+908 postos). O terceiro lugar ficou com o Rio de Janeiro, que apresentou crescimento de 0,09%, com saldo de 3.038 vínculos empregatícios. Esse crescimento foi motivado pelo saldo positivo de empregos no setor do Comércio (+9.649 postos).

Também foram destaques no mês de novembro: Ceará, com 2.861 postos de trabalho (+0,25%); Alagoas, com a criação de 1.468 empregos (+0,42%); Paraná, com saldo positivo de 1.433 empregos (+0,05%); Paraíba, com 1.256 vagas (+0,32%); Pará, com 729 postos de trabalho (+0,10%); Amazonas, com saldo de 395 vagas (+0,10%); Pernambuco, com 259 novas vagas(+0,02%); Espírito Santo, com saldo de 189 empregos (+0,03%); Roraima,com 143 postos de trabalho (+0,27%); e Sergipe, com saldo de 44 vínculos empregatícios (+0,02%).

Salários – Os dados do Caged também mostraram que, no mês de novembro, o salário médio de admissão no país foi de R$ 1.470,08, enquanto o salário médio de demissão foi de R$ 1.675,58. Em comparação aos salários do mês de outubro houve aumento de R$ 5,65 (+0,39%) no salário de admissão e de R$ 0,31 (+0,02%) no salário de demissão. No acumulado de 12 meses, os ganhos reais foram de R$ 53,91 (+3,81%) e R$ 44,48(+2,73%), respectivamente.

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