Temer assina decreto que eleva impostos sobre combustíveis e corta R$ 5,9 bi do orçamento

 

Aproveitando o recesso parlamentar (entre 17 e 31 de julho), quando tem uma trégua dos ataques oposicionistas no Congresso, o presidente Temer já assinou o decreto aumentando tributos que incidem sobre os combustíveis (PIS/Cofins, que deve aumentar o preço da gasolina, do diesel e do etanol). O objetivo, segundo a equipe econômica, é tentar conter o rombo orçamentário e, consequentemente, o crescimento da dívida pública, bem como o próprio equilíbrio das contas públicas. Mas entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) viram com maus olhos a iniciativa do presidente (veja nota abaixo), alvo de mais de 20 pedidos de impeachment, um deles apresentado pela própria entidade, e denunciado por corrupção passiva em processo à espera de decisão da Câmara, a ser retomado em 2 de agosto.

Governo decide aumentar imposto sobre combustíveis

Segundo nota conjunta divulgada no site do Planejamento (íntegra abaixo), haverá também um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões no orçamento, um corte extra nos gastos do governo federal. De acordo com o governo, a alteração das alíquotas representará uma alta de R$ 0,41 por litro de gasolina e de R$ 0,21 por litro de óleo diesel (veja tabela abaixo).

A assinatura de Temer e dos ministros da área econômica (Henrique Meirelles, da Fazenda, e Dyogo Oliveira, do Planejamento) foi confirmada em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (20). No entanto, o anúncio oficial está previsto para amanhã (sexta, 21). A decisão, por meio da qual o governo espera arrecadar cerca de R$ 11 bilhões neste ano, foi tomada com objetivo de garantir o cumprimento da meta fiscal, que tem um deficit de R$ 139 bilhões.

 

Fonte: Ministério do Planejamento

 

Os tributos cobrados sobre a gasolina, o etanol e o diesel já implicarão aumento já a partir desta quinta-feira (20), a partir da publicação do decreto em edição extra do Diário Oficial da União. Para o governo, um aumento de aproximadamente R$ 0,10 no preço do litro da gasolina não teria grande impacto no bolso do consumidor. O aumento, porém, não deve parar por aí. O governo precisa cobrir um buraco de R$ 10 bilhões no Orçamento Geral da União disponível para este ano.

É provável que nos próximos dias também sejam anunciados novos aumentos de tributos. Como alternativas, a equipe econômica analisa ainda o aumento sobre o IOF sobre operações de câmbio à vista ou IOF sobre operações de crédito. As medidas para complementar a arrecadação ainda não foram definidas. Em entrevista à repórter Miriam Leitão veiculada ontem (quarta, 19) na Globonews, Henrique Meirelles confirmou a disposição do governo em apelar para a política de aumento de impostos com o objetivo de equilibrar as contas públicas.

Veja a íntegra da entrevista:

Leia a nota da equipe econômica:

NOTA OFICIAL CONJUNTA

Brasília, 20 de julho de 2017 – O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira decreto aumentando as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis que irão gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões.

As alíquotas incidentes sobre gasolina, diesel e etanol serão elevadas de acordo com a tabela abaixo:

Quadro: Novas alíquotas Ad rem (alíquotas específicas) PIS/Cofins – Combustíveis

Combustível 2017 (julho)
Alíquotas atuais* Novas alíquotas* Arrecadação adicional estimada (R$ milhões)
PIS/Cofins – Gasolina 0,3816 0,7925 5.191,61
PIS/Cofins – Diesel 0,2480 0,4615 3.962,40
PIS/Cofins – Etanol produtor 0,1200 0,1309 114,90
PIS/Cofins – Etanol distribuidor 0,0000 0,1964 1.152,24
Total 10.421,15

*centavos por litro

O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira.

Do lado das despesas, serão contingenciados, adicionalmente, R$ 5,9 bilhões dos gastos previstos no Orçamento de 2017. Esse valor deverá ser compensado por receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano.

O relatório de avaliação de receitas e despesas primárias, referente ao terceiro bimestre de 2017, será divulgado nesta sexta-feira, dia 21 de julho, pelo Ministério do Planejamento e pela Secretaria da Receita Federal.

Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Dyogo Oliveira

Ministro da Fazenda

Henrique Meirelles”

Leia a íntegra da nota da OAB:

Mais uma vez o governo acena com a possibilidade de aumento de impostos, onerando ainda mais o já combalido bolso dos cidadãos.

Os recursos que agora parecem faltar, não foram problema para a farta distribuição de verbas para atender às emendas parlamentares dos deputados.

A mão pesada do Estado não se cansa de colocar os brasileiros contra a parede, mesmo que isso signifique dissipar ainda mais a renda familiar por meio de aumento ou criação de impostos.

A sociedade brasileira é onerada com uma das mais altas cargas tributárias do mundo sem ter, em contrapartida, acesso a serviços públicos de qualidade, como saúde, segurança e educação.

Em vez de tirar mais recursos dos cidadãos, o governo deveria pensar em gastar melhor a enorme quantidade de tributos que já arrecadada, combatendo males como a corrupção e a ineficiência do Estado.

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB

 

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