TCU vê rombo de R$ 157 milhões por ano com supersalários

Entre os problemas apontados pelas auditorias, estão pagamento por horas extras, jornada de trabalho irregulares e acumulação ilegal de cargos

Além dos supersalários, as auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) nas folhas da Câmara e do Senado identificaram uma série de irregularidades. Só no Senado, o rombo era de R$ 157 milhões por ano – sendo R$ 11 milhões causados só pelos rendimentos extra-teto.

Entre os problemas apontados pelo TCU, estão: pagamentos por horas extras e jornada de trabalho irregulares; acumulação ilegal de cargos; pagamento irregular de incorporação de gratificação por ocupar cargos em comissão e das verbas extras decorrentes disso; pagamento de adicional de especialização antes da entrada em vigor do plano de carreira do Senado; pagamento irregular de adicional por tempo de serviço para quem não tinha esse direito até julho de 2010 e de outras remunerações, como a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); pagamento incorreto de pensões e aposentadorias e as atualizações desses benefícios. Com base nessa auditoria, o Ministério Público Federal abriu oito ações na Justiça na expectativa de suspender os prejuízos aos cofres públicos ou repará-los.

Na Câmara, o TCU encontrou problemas semelhantes aos do Senado, segundo Raimundo Carreiro.

Os problemas na folha do Senado

Executivo

Há algumas semanas, saiu da pauta do plenário do TCU processo com os supersalários no Poder Executivo. Nada menos que 1.061 funcionários de 604 órgãos recebiam acima do teto, basicamente pela acumulação de vários cargos públicos. “Não é incomum um médico ter cinco empregos”, explica o procurador do TCU Marinus Marsico, que pediu a investigação. O relator do caso, ministro Augusto Nardes, colocou o processo em pauta, mas retirou-o em seguida. O Congresso em Foco não conseguiu com o gabinete de Nardes informações sobre a situação desse processo, iniciado há cinco anos.

Neste ano, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara pediu uma mega-auditoria ao TCU com os salários pagos a servidores de todos os poderes, para conferir a legalidade dos rendimentos. O trabalho já começou. Vários órgão públicos estão enviando suas folhas de pagamentos aos auditores, que devem estão checando exatidão das primeiras informações recebidas. Ele devem começar a consolidar os dados no ano que vem.

O plenário do tribunal deve analisar as duas auditorias do Congresso a partir das 14h de hoje. Se não houver pedido de vista de algum ministro, o caso pode terminar de ser julgado ainda nesta quinta-feira. Porém, ainda há possibilidade de ele ser retirado de pauta.

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