TCU mantém julgamento de ‘pedaladas’ para quarta-feira

Ministros da corte se reuniram na noite desta segunda-feira e decidiram manter a sessão plenária desta semana. Demanda do governo em afastar ministro-relator será analisada como questão preliminar

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter na próxima quarta-feira (7) o julgamento das contas da gestão da presidenta Dilma Rousseff relativas a 2014, em análise que inclui as chamadas “pedaladas fiscais”, artifício contábil supostamente executado para maquiar a situação fiscal do governo. Mais cedo, por volta das 18h, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz, pedido de arguição de suspeição do relator desse processo, ministro Augusto Nardes, com a alegação de que ele atua politicamente no caso.

A ideia do governo era fazer com que o TCU analisasse o pedido de arguição antes do julgamento de quarta-feira, mas os ministros da corte se reuniram no início da noite de hoje (segunda, 5) e decidiram manter a sessão plenária. No entanto, também ficou acertado que a demanda da AGU seria analisada como uma questão preliminar no dia do julgamento, em uma sinalização de que o pedido de afastamento de Nardes será rejeitado.

A iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) poderia resultar em novo adiamento da sessão plenária que julgará as contas de Dilma, e foi vista por setores da oposição como manobra para deslegitimar o parecer de Nardes, que recomenda a rejeição das contas – em antecipação que, segundo a AGU, fere a Lei Orgânica da Magistratura.

Já políticos da base aliada no Congresso, como a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), elevaram o tom das críticas ao ministro nesta segunda-feira (5) e o acusaram de agir em conluio com a oposição, de maneira “golpista”, para provocar o impeachment de Dilma.

Ontem (domingo, 4), três ministros do governo – José Eduardo Cardozo (Justiça), Nelson Barbosa (Planejamento) e Luís Inácio Adams (AGU) convocaram coletiva de imprensa para fazer críticas a Nardes e anunciar a ofensiva no TCU. “A Lei Orgânica da Magistratura diz que é vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre o processo pendente. Ele [Nardes] não só fala do processo como também antecipa o que vai fazer. Essa prática reiterada constrange o restante do tribunal em busca de apoio. Deixa de ser magistrado e vira político. Este processo está eivado de politização”, reclamou o advogado-geral da União.

Nardes, por sua vez, emitiu nota em que repudia as declarações dos ministros e diz que não antecipou seu voto ou usou a imprensa para justificar seu posicionamento. No comunicado, o ministro disse que “não antecipou sua opinião final acerca da apreciação dessas contas”. O ministro do TCU afirmou que apenas disponibilizou, na quinta-feira (1º), “minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, uma vez que o Regimento Interno do TCU exige que a distribuição dessas peças aos seus pares se faça em até cinco dias antes da data da sessão”. Nardes tem dito que não vai se “acovardar” diante do que considera um movimento do Planalto para desgastá-lo no tribunal.

Impeachment

Uma vez rejeitada a prestação de contas da gestão Dilma, o TCU submete o julgado a nova análise no Congresso, instituição responsável pela palavra final sobre esse tipo de processo. No Parlamento, a oposição já se mobiliza para criar um clima desfavorável ao governo e, em uma segunda etapa, tentar emplacar um processo de impeachment com fato fundamentado e enquadramento de Dilma na Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1922). Para tanto, os mais radiciais contam com a predisposição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), oposicionista desde 17 de julho, em derrubar a petista.

Mas os planos da oposição podem naufragar. Na iminência do julgamento do TCU, Dilma intensificou a articulação com sua base de sustentação no Congresso e, aproximando-se especialmente do líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), negociou a redistribuição de ministérios, com direito à fusão de vários deles em um só, e aumentou o número de pastas do PMDB de seis para sete. A reforma ministerial, acreditam o governo e analistas da cena política em Brasília, deve assegurar governabilidade a Dilma e barrar as tentativas de impedimento presidencial.

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