TCU entrega contas do Executivo de 2011 ao Congresso

Com 25 ressalvas e 40 recomendações, corte de contas sugeriu a aprovação dos gastos do governo federal no ano passado. Votação depende do presidente José Sarney (PMDB-AP)

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler, entregou nesta terça-feira (19) ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), o relatório de análise das contas do governo federal. Apesar de a corte ter aprovado por unanimidade as ações desenvolvidas pelo Executivo em 2011, houve 25 ressalvas e 40 recomendações aos gastos da União. A votação do parecer depende de Sarney. Ele precisa convocar uma sessão para analisar o relatório do TCU.

 

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Segundo o relator das contas no TCU, ministro José Múcio Monteiro, as observações estão relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis. Entre as recomendações, o ministro citou a necessidade dos ministérios da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento – em conjunto com órgãos setoriais que executam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria – adotarem medidas que priorizem ações definidas no Plano Plurianual de Investimentos 2012-2015.

Também foi recomendado à Casa Civil que projetos de lei ou medidas provisórias que contemplem a concessão ou ampliação de benefícios tributários, previdenciários, financeiros e creditícios tenham explicações mais aprofundadas. Os integrantes da corte de contas entendem que nessas matérias sejam identificados o órgão gestor da renúncia de recursos, bem como melhorar os objetivos, metas, indicadores, formas de avaliação de resultados e prazos de vigência.

Segundo o presidente do TCU, as ressalvas são de cunho formal, "que visam apenas a melhoria das apresentações das contas nos próximos exercícios". "O que há de mais importante nas contas é a análise feita dos programas públicos implementados em 2011. Nós analisamos se as metas foram cumpridas, se os objetivos foram cumpridos, como foi o investimento do dinheiro, entre outros. O objetivo do tribunal não é julgar e sim informar ao Congresso e permitir que ele possa exercer o julgamento das contas da presidência da República", disse.

As contas deverão ser analisadas pelo Congresso, que tem a prerrogativa de aprová-las ou não. A Constituição determina que o TCU elabore um parecer prévio para subsidiar o julgamento das contas da presidenta. No entanto, existem oito relatórios que até hoje não foram analisados - uma do governo Fernando Henrique e todas as contas do governo Lula.

"Realmente há um déficit nesse julgamento porque dependem de julgamento ainda oito contas ainda. Mas tivemos do senador Sarney uma promessa de todo o empenho da sua parte para que as contas sejam julgadas porque é um ato simbólico importante, no qual poder Legislativo exerce um controle político importante sobre o presidente da República na condução administrativa do nosso país", afirmou Zymler.

O ministro relator elencou em seu parecer os instrumentos de política econômica, infraestrutura e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como áreas críticas. Também foram considerados críticos temas relacionados às obras da Copa do Mundo de 2014, desenvolvimento regional, ciência, tecnologia e inovação, além da educação profissionalizante.

Com informações da Agência Brasil

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