TCU detecta pagamentos indevidos para cúpula do Comitê Paralímpico Brasileiro

Investigações do TCU apontaram que presidente do CPB beneficiou a esposa com pagamentos indevidos com recursos da Lei Piva. As suspeitas são resultados de auditoria especial realizada para apurar o dano aos cofres públicos e eventual ressarcimento à União

Investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram que o jornalista Andrew Parsons, presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), beneficiou a esposa, Marcela Frias Pimentel, com pagamentos indevidos com recursos da Lei Piva (leia abaixo). As suspeitas resultam de auditoria especial, aprovada em julho pelo TCU, realizada a fim de investigar irregularidades cometidas pelo CPB no uso de dinheiro público por fraude em licitações, pagamentos de viagens a pessoas sem direito e salários desproporcionais a dirigentes da entidade.

De acordo com informações divulgadas pela Folha nesta quinta-feira (8), o procedimento visa apurar o dano aos cofres públicos e eventual ressarcimento por gastos indevidos. Os auditores contestam, por exemplo, o pagamento de passagens na classe executiva para a esposa de Parsons em três eventos internacionais: aniversário do Comitê Paralímpico da Grécia, onde foram gastos R$ 21.248 em passagens aéreas e mais R$ 9.108 de diárias para Marcela e R$ 4.430 para Parsons, em junho de 2015; e em reuniões do Comitê Organizador dos Jogos de Tóquio-2020 e do Comitê Paralímpico da Coreia do Sul, ambos em outubro de 2014, nas quais o TCU questiona o gasto de R$ 21.997 em passagens na executiva e de R$ 6.350 em diárias internacionais para o casal.

Para os auditores, "não se mostra razoável a utilização de recursos públicos para financiar esse tipo de benefício". Outro questionamento feito pelo TCU é o valor do salário recebido por Parsons. O valor (R$ 36 mil) estava sendo mantido em sigilo pelo tribunal, entretanto, já é sabido que a quantia é mais alta que os R$ 33,7 mil dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizado para estabelecer o teto dos funcionários públicos.

Em resposta à matéria do jornal paulista, Parsons disse não ver irregularidade nas compras das passagens para sua esposa. Além disso, afirmou que o TCU foi precipitado sobre os salários da entidade e que "não faz sentido" comparar o Comitê à administração federal. Entretanto, avaliou como "erro" o valor utilizado para pagar as diárias na Grécia e prometeu devolvê-lo.

"Houve um equívoco. Na época, passou despercebido. Quando o TCU nos informou, vimos o erro. [A verba] está em processo de devolução. As viagens foram de representação institucional, em que o convite foi feito ao presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro. Neste tipo de viagem, é praxe a presença do cônjuge, o que é permitido pelo regulamento de diárias e passagens do CPB", disse o presidente.

"Por fim, em que pese o fato de o CPB não considerar que tenha havido qualquer irregularidade —pois o comitê segue dispositivos legais e seu regulamento interno—, se o TCU decidir que há razão para que valores sejam devolvidos, eles serão devolvidos", acrescentou Parsons.

Lei Agnelo/Piva

Sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em julho de 2001. Ela estabelece que 2% da arrecadação bruta de todas as loterias federais do país sejam repassados aos Comitê Olímpico Brasileiro e Comitê Paralímpico Brasileiro. Já em julho de 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que ampliou para 2,7% o valor repassado ao COB e ao CPB. Além disso, mudou de 15% para 37,04% a quantia destinada ao Comitê Paralímpico.

Vista como um marco na história do esporte nacional, a Lei Piva proporciona um avanço na captação de recursos destinados ao desenvolvimento desportivo brasileiro. Entre 2007 e 2014, por exemplo, o total de repasses ao CPB chegou a R$ 210 milhões.

Leia a íntegra da matéria publicada pela Folha

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