TCU confirma devolução de supersalários do Senado

Senado recuou em cumprir determinação para cobrar os rendimentos irregulares de servidores. Prejuízo nas duas Casas do Congresso chega a R$ 3,3 bilhões no período de cinco anos com os pagamentos fora da lei

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou nesta sexta-feira (11) que a decisão de 25 de setembro, quando mandou o Senado cortar os supersalários e devolver os valores pagos irregularmente, ainda está valendo. Ontem (10), a Mesa Diretora do Senado se reuniu e decidiu descumprir a determinação da corte de contas de devolver os valores pagos irregularmente até o julgamento de um recurso apresentado pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado.

O corte dos vencimentos acima do teto constitucional, hoje em R$ 28 mil, e o fim de outras irregularidades na folha de pagamento deve resultar em uma economia de  R$ 3,3 bilhões nos próximos cinco anos pelas duas Casas do Congresso. Segundo a assessoria do TCU, não houve análise do recurso até o momento. Ou seja, o Senado ainda está obrigado a cortar os salários dos servidores e determinar a devolução dos valores pagos irregularmente.

O valor de R$ 3,3 bilhões se refere a prejuízos apurados pelo TCU e revelados no ano passado pela Revista Congresso em Foco. A Constituição proíbe qualquer político, autoridade ou servidor de ganhar mais que o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), valor hoje fixado em R$ 28 mil.

Desconto

Além da economia futura, o Congresso poderia poupar mais recursos dos contribuintes. Isso porque o TCU determinou que os funcionários do Senado devolvam o valor dos prejuízos causados nos últimos cinco anos – R$ 788 milhões –, que seriam descontados nos contracheques dos servidores em parcelas de até R$ 2,8 mil. Mas, apesar de a decisão continuar em vigor, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), preferiu recuar e desistiu de cumprir parte da decisão do TCU. Ele argumenta que um recurso impediria essa cobrança. A assessoria do TCU informa que o recurso não obteve, pelo menos até o momento, o poder de suspender a decisão anterior do tribunal, que continua valendo.

O TCU não determinou que os servidores da Câmara devolvam os R$ 2,5 bilhões em prejuízos causados por supersalários e outras irregularidades em folha. Isso porque, no julgamento, prevaleceu o voto do ministro Raimundo Carreiro, contrário ao ressarcimento ao Erário.

Os valores recebidos por funcionários do Congresso causaram “enriquecimento ilícito” aos servidores, segundo voto do ministro Walton Alencar. No julgamento do caso do Senado, ele conseguiu reverter a posição do TCU e convenceu a maioria dos colegas a votarem pela devolução dos milhões de reais pagos ilegalmente aos funcionários.

R$ 106 mil por mês

O site Congresso em Foco revelou quem eram os funcionários do Senado que ganhavam até R$ 45 mil por mês. Os dados, de 2009, mostram salários bem acima o limite de remuneração da época, que era de R$ 24,5 mil.

Veja a lista com os nomes dos funcionários e seus salários

A Revista Congresso em Foco trouxe novas informações posteriormente. Mostrou que, em 2011, graças ao plano de carreira obtido pelos funcionários do Senado, os salários subiram bastante. Batiam nos R$ 55 mil na maioria dos meses, chegando a R$ 106.649,69, em alguns deles.

Censura

Outras reportagens da série dos supersalários do Congresso em Foco, mostraram que os megacontracheques não se limitam ao Legislativos. São pagos a políticos, autoridades, magistrados e servidores de todos os Poderes, dentro e fora de Brasília. No Congresso, até o ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) recebe acima do teto. Com cerca de 7 mil funcionários efetivos, o Congresso tinha 1.588 servidores (quase um quarto) ganhando mais do que prevê a Constituição em 2009 e 2010. Três anos depois, a quantidade quase dobrou, chegando a 2.914 segundo nova auditoria do TCU. São 714 no Senado e 2.200 na Câmara, como revelou o jornal O Estado de S.Paulo.

Por publicar listas com nomes de servidores do Congresso donos de megacontracheques, o Congresso em Foco foi alvo de 50 ações judiciais de funcionários do Senado, 47 delas patrocinadas pelo sindicato deles, o Sindilegis. Duas pediram a censura prévia das reportagens. Todos os processos julgados foram considerados improcedentes pela Justiça. Só restam oito ações em andamento.

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