TCU cobra reputação ilibada e conhecimentos de novo ministro

Em meio à polêmica envolvendo Gim Argello, presidente do tribunal divulga nota para dizer que candidato a ministro deve preencher requisitos previstos na Constituição. Senador é alvo de seis inquéritos no STF

Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, nesta quarta-feira (9), uma nota em que pede que sejam observados os requisitos previstos na Constituição para a escolha de ministros da corte. O tribunal decidiu soltar a mensagem em meio à polêmica gerada pela indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para o cargo vitalício de ministro. O petebista é acusado por servidores do órgão de não ter idoneidade moral e reputação ilibada. Ele responde a seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi condenado pela Justiça em instância inferior.

Na nota, o atual presidente do TCU,  Augusto Nardes, disse também que cabe a ele avaliar se o candidato a ministro tem “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”, além de idoneidade moral e reputação ilibada. A nota foi elaborada após uma reunião entre os ministros do tribunal. Na leitura do documento em plenário, Nardes não mencionou Gim.

Conforme levantamento do Congresso em Foco, Gim é alvo de seis inquéritos no STF por crimes como apropriação indébita, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e ativa e crimes eleitorais e da lei de licitações.

De acordo com a edição do jornal Folha de S. Paulo publicada hoje, o parlamentar petebista também já foi condenado em primeira instância por irregularidades na época em que presidia a Câmara Legislativa do Distrito Federal. O Tribunal de Justiça do DF manteve a condenação. O processo está no Superior Tribunal de Justiça. No entanto, Gim chegou a declarar que nunca foi condenado.

De acordo com o projeto de decreto legislativo que trata da indicação do senador, Gim preenche, sim, os requisitos porque tem “notórios conhecimentos jurídicos e da administração pública” e “mais de 16 anos de efetiva vida pública” e exerceu cargos públicos com “competência e dedicação”. O Palácio do Planalto e a base aliada querem que ele substitua Valmir Campelo, que pediu aposentadoria.

Segundo o artigo 73 da Constituição Federal, os ministros do TCU devem satisfazer os seguintes requisitos: ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados anteriormente.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve sabatinar Gim na próxima terça-feira (15). A oposição lançou hoje a candidatura de Fernando Bittencourt, consultor de Orçamento do Senado.

Veja a íntegra da nota do TCU:

"O Tribunal de Contas da União (TCU) manifesta-se, após reunião dos seus ministros, pela necessidade da observância dos requisitos constitucionais previstos no art. 73 da Carta Constitucional brasileira para a posse de qualquer cidadão que venha a ser membro da Corte. Nesse contexto, ao presidente do TCU, responsável pela posse, compete, ouvido o Plenário, avaliar todos os requisitos exigíveis, entre eles idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

Brasília/DF, em 9 de abril de 2014
Ministro João Augusto Ribeiro Nardes
Presidente do Tribunal de Contas da União"

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