TCU adia de novo julgamento sobre supersalários

O relator, Raimundo Carreiro, que foi secretário-geral do Senado, retirou da pauta os processos que tratam da situação dos 1.588 servidores que ganham acima do teto constitucional

O relator das auditorias sobre os supersalários no Congresso, pagos a mais de 1.588 servidores da Câmara e do Senado, Raimundo Carreiro, retirou de pauta os dois processos que seriam analisadas na tarde de hoje. De acordo com a assessoria do ministro, ele adiou o julgamento "para estudar mais" o assunto. Um assessor levantou uma dúvida sobre uma informação da auditoria, segundo os auxiliares do ministro. Não se sabe que dúvida seria esta. O teto constitucional é de R$ 26.723 por mês, mas milhares de funcionários públicos, políticos e autoridades ganham mais do que o permitido pela Constituição.

TCU julga supersalários de 1.588 no Congresso

O presidente e o diretor jurídico do sindicato dos servidores da Câmara e do Senado (Sindilegis), Nilton Paixão e José Carlos, respectivamente, acompanharam a sessão. Paixão  disse ao site que o Tribunal de Contas da União (TCU) não é o lugar adequado para se dizer se os cargos comissionados devem ou não entrar no cálculo do teto. Para ele, falta uma lei elaborada pelo Congresso Nacional para definir isso. Enquanto esse projeto não sai, continua-se como está: com a Câmara e o Senado pagando os valores aos servidores.

“A missão constitucional de dizer isso é do Congresso Nacional”, afirmou Paixão, na tarde de hoje, ao deixar o plenário. “Como é que se decide se entra ou não com uma matéria sob júdice?”, questionou ele, ao se referir ao processo na 9ª Vara Federal de Brasília. Nele, o juiz Alaôr Piacini atendeu a pedido do Ministério Público para cortar todos os supersalários, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o processo deve ser encerrado para, só depois, Piacini eventualmente dar uma ordem semelhante.

Para Paixão, é incorreto pensar que, sem previsão em lei, a Câmara e o Senado estão errados em pagar cargos comissionados “por fora”, ou seja, sem se importar com o teto salarial. “O raciocínio não é este. É uma questão mais ampla. Há um vácuo legislativo. O texto constitucional não explicita”, disse o presidente do Sindilegis.

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